Abandonado há 15 anos, prédio da Delegacia de Homicídios está na lista de imóveis à venda

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O prédio da antiga Delegacia de Homicídios, na Rua Barão do Rio Branco, centro de Curitiba, está entre os 61 imóveis que a gestão Beto Richa quer vender. Abandonado há 15 anos, porém, o imóvel também está em uma lista municipal de Unidades de Interesse de Preservação (UIP) devido ao seu valor histórico e arquitetônico. Atualmente, o local está coberto por muito mato, tem vidros quebrados e abriga até carcaças de automóveis. A Polícia Civil chegou a divulgar, em julho passado, que estudava fazer uma licitação para recuperação do espaço, mas a ideia não foi à frente.

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Edificado em estilo classificado como eclético – com ornamentos clássicos, mas com elementos pré-modernistas –, o casarão entre as ruas José Loureiro e Marechal Deodoro data do início do século 20. O governo do estado infirmou que o comprador terá de preservar a fachada do imóvel, caso a venda seja aprovada pela Assembleia Legislativa.

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O fato de esse prédio estar na lista de UIPs elaborada pelo Ippuc não impede a sua venda, apenas obriga o comprador a seguir as regras do decreto que criou esse mecanismo. Mas os proprietários têm conseguido na Justiça autorização para descaracterizar os imóveis, uma vez que a UIP não tem força de lei. Os imóveis são tombados no Paraná por meio do Estado ou União.

A prefeitura de Curitiba disse que já tinha mandado ofício ao governo estadual sobre a necessidade de adotar medidas para a preservação do imóvel. Diante da notícia da possível venda, a Comissão de Segurança de Edificações e Imóveis (Cosedi) do município diz ter oficiado a Secretaria Estadual da Administração para que o novo comprador cumpra com as obrigações de preservação do local.

Para Orlando Ribeiro, professor da Universidade Tecnológica Federal do Paraná e conselheiro da Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura (Asbea), a conservação e a preservação de um imóvel se justificam quando há memória afetiva do local, seja por motivos culturais, sociais. “É muito mais em função do que as pessoas da cidade têm por apreço, pelo que ele [o imóvel] representa. Caso contrário, não faz muito sentido a preservação”, analisa.

Para o arquiteto, entretanto, a ideia de preservar a fachada não é a ideal. “Isso não faz o menor sentido. Ou você preserva o edifício, a forma da edificação, ou não preserva. É como transplantar o corpo de uma pessoa jovem na cabeça de uma pessoa velha”.

Um exemplo de como ficaria o imóvel é o Hotel Pestana, cujo construtor teve de preservar a fachada da residência da família do intelectual David Carneiro, na rua Brigadeiro Franco, quase na esquina com a Comendador Araújo. A construção da casa data do final da década de 1940 e foi inspirada na residência do escritor português Eça de Queiroz – “o ramalhete”. A fachada é o que restou da residência da família Carneiro, que hoje dá lugar ao Espaço Cultural que leva o nome de seu construtor.

UIP

Pelo decreto municipal, o proprietário de uma UIP tem de seguir regras urbanísticas de preservação e conservação – além de pode vender, uma única vez, potencial construtivo para interessados em construir além do limite do zoneamento em outras regiões. O objetivo da medida era dar incentivos financeiros para essa preservação do patrimônio. Desde 2010, porém, os títulos de UIP têm tido pouca atratividade no mercado. Isso porque a liberação da venda de títulos da Arena da Baixada para viabilizar a modernização do estádio acabou causando um desequilíbrio na oferta de potencial construtivo.

Procurada, a Polícia Civil não respondeu se abandonou seus estudos de recuperar o espaço e nem se há alguma alternativa para levar a sede da corporação para um imóvel próprio, como é o caso do casarão da Barão do Rio Branco.