A ABCP (Associação Brasileira de Ciência Política) considerou, nesta quinta-feira (3), como “ilegítima e sem fundamentação jurídica” a aceitação do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aceitou nesta quarta (2) o pedido feito pelos advogados Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal. Agora, o plenário da Casa decidirá se abre ou não um processo de impedimento, que correria no Senado.
“Embora o instrumento jurídico-político do impeachment faça parte da institucionalidade democrática existente no Brasil, causa perplexidade e preocupação a forma como ele foi aceito pelo presidente da Câmara dos Deputados”, afirma nota da associação.
Investigado no STF (Supremo Tribunal Federal) por corrupção, Cunha aceitou o pedido horas depois que os deputados da bancada do PT decidiram votar continuidade do processo de sua cassação. Os votos petistas na Comissão de Ética da Câmara são vistos como cruciais para dar seguimento à cassação de Cunha.
“Acuado por gravíssimas denúncias de corrupção e ocultação de recursos no exterior, o deputado Cunha utilizou-se do instrumento, talvez o mais importante na defesa da ordem democrática, como arma na tentativa de resguardar seus interesses privados”, argumenta a ABCP. “Por conta disso, a ABCP expressa a sua perplexidade diante da utilização ilegítima e sem fundamentação jurídica do instrumento do impeachment por uma das mais altas autoridades da república.”
“A ABCP conclama os atores políticos do país a agirem com responsabilidade na defesa da estabilidade das instituições democráticas”, diz o texto.
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