O advogado do ex-ministro José Dirceu (PT), José Luis Oliveira Lima, divulgou uma nota nesta quinta-feira (27) dizendo que a absolvição de seu cliente atinge o "coração" da acusação apresentada pelo Ministério Público e demonstra "de maneira cabal" que "jamais existiu uma organização criminosa" chefiada por Dirceu.
Hoje de manhã, com o fim do julgamento dos recursos que questionavam o crime de formação de quadrilha, Dirceu e outros sete réus, entre eles o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro da sigla Delúbio Soares, foram absolvidos.
Com a decisão do STF, a pena de Dirceu que era dez anos e dez meses de prisão pelos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha passa a ser de sete anos e 11 meses de prisão apenas pelo crime de corrupção ativa. Foi retirada da pena dois anos e 11 meses de prisão referentes à formação de quadrilha.
Por seis votos a cinco, o STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou o crime de formação de quadrilha no processo do mensalão. Além de Dirceu, Delúbio, Genoino e mais cinco presos também foram absolvidos do crime de formação de quadrilha.
Votaram pela absolvição os ministros Luís Roberto Barros, Teori Zavascki, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. Optaram pela manutenção da condenação os ministros Luiz Fux, Gilmar Mendes, Celso de Mello, Joaquim Barbosa e Marco Aurélio Mello. Este último, no entanto, apesar de ter votado pela existência da quadrilha, considerou que as penas fixadas eram muita altas e reafirmou que elas deveriam ser baixadas para um patamar que levasse o crime à prescrição.
ÍNTEGRA DA NOTA:
"STF entendeu que jamais existiu a imaginada organização criminosa e que José Dirceu nunca foi chefe de quadrilha. A absolvição do ex-ministro José Dirceu do crime de formação de quadrilha atinge o coração, o cerne da acusação, demonstrando de maneira cabal a peça de ficção apresentada pelo Ministério Público."