A ação civil de improbidade administrativa contra a governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB), e mais oito pessoas classifica o grupo ligado ao Palácio Piratini, sede do governo local, como organização criminosa. Os procuradores sustentam que os réus participaram ativamente da prática de expressiva fraude. O desvio, de acordo com a ação, atinge a cifra de R$ 44 milhões.
O agir do grupo enquadra-se no conceito de organização criminosa da Lei 9.034/1995, estando presente a hierarquia da associação delitiva, o intuito lucrativo, a gestão empresarial das negociatas criminosas, destruição de provas, omissão de rendimentos, corrupção do tecido social, inserção estatal ilegítima e blindagem patrimonial, diz a ação.. O documento, que está sobre segredo de Justiça, foi entregue pelos procuradores do Ministério Público Federal (MPF) Justiça Federal, em Santa Maria, município a 300 quilômetros de Porto Alegre. Das 1.238 páginas, 40 foram liberadas pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional do Rio Grande do Sul, Cláudio Lamachi, que teve acesso integra do processo na tarde desta sexta-feira (7).
Depois de analisar a ação, Lamachi convocou uma reunião do Conselho da OAB-RS para o fim da tarde de hoje (8). O objetivo é juntar esforços para uma análise mais aprofundada da ação e pedir a quebra definitiva do sigilo sobre todo o processo. A sociedade brasileira, a sociedade gaúcha tem o direito de saber o que está nas páginas desse processo contra o governo. Acho que está na hora de repensarmos qualquer tipo de sigilo para agentes públicos. Governantes públicos não tem que ter sigilo de nada, disse Lamachi. As 40 páginas divulgadas por Lamachi não têm informações bancárias, telefônicas ou fiscais, cujos sigilos são protegidos pela Constituição Federal. Em um dos trechos, o documento relata que lobistas e prestadores de serviços entregavam parte do dinheiro diretamente aos gestores públicos responsáveis pela contratação, além de outras personalidades políticas com forte domínio e influência na continuidade do esquema fraudulento, especificamente os ora demandados (governadora do estado, conselheiro-presidente do Tribunal de Contas do Estado, deputado federal "padrinho político" do diretor-presidente do Detran), relata a ação.
O documento cita ainda a ação de empresas de fachada e de laranjas utilizados para fazer a entrega do dinheiro. Dentro do pacote de contratação já era apresentada a subcontratação dos serviços a empresas que faziam parte da estrutura criminosa. Obtendo altos recursos por meio dessas atividades, de diversas formas (seja como entrega direta, seja por meio da utilização de empresas de "fachada" constituídas de "laranjas", seja mediante outras vantagens indiretas).
A ação tem como base documentos, gravações e depoimentos colhidos na Operação Rodin, deflagrada em maio de 2007 pela Polícia Federal. A PF fez escutas telefônicas de diversas pessoas suspeitas de usar fundações de apoio vinculadas Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) para praticar crimes, como fraudes em licitações e desvio de recursos públicos.
A organização criminosa era fortemente estruturada se sua atuação primordial voltava-se obtenção e celebração de contratos públicos, mediante dispensa irregular de licitação em prol de fundações de apoio vinculadas Universidade Federal de Santa Maria, diz o documento.
Estão citados na ação, além da governadora, seu ex-marido, o professor Carlos Crusius, o deputado federal José Otávio Germano os deputados estaduais Luiz Fernando Záchia (PMDB) e Frederico Antunes (PP), o ex-secretário Delson Martini, a assessora da governadora Walna Vilarins Meneses, o vice-presidente do Banrisul, Rubens Bordini, e o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), João Luiz Vargas.
Deixe sua opinião