ACM sugere limitação de poderes do Judiciário sobre o Congresso

• 0

O senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) protestou com veemência contra a liminar do Supremo Tribunal Federal concedida num mandado de segurança impetrado pelo senador Tião Viana (PT-AC), que cancelou o depoimento já em curso do caseiro da mansão conhecida como "República de Ribeirão Preto", Francenildo dos Santos Costa, o Nildo. Nesta quinta-feira, ele prestava depoimento na CPI dos Bingos, quando sua oitiva foi suspensa pela Justiça.

Antonio Carlos disse que Tião Viana "amesquinhou e comprometeu o Congresso Nacional" com sua iniciativa, impedindo a fluência dos trabalhos da CPI. Em contrapartida, o senador afirmou que irá pedir a assinatura dos senadores para dar entrada em uma proposta de emenda à Constituição (PEC) limitando a ingerência do Judiciário nos trabalhos do Legislativo Federal.

- Considero isso o fato mais grave já ocorrido desde a Ditadura Militar. Na minha opinião, o autor da liminar, ministro Cezar Peluso, não é um mau juiz, mas cassar um depoimento de uma pessoa porque compromete um ministro do governo é atender a pedidos de favores do presidente da República - assinalou, ressaltando que o país ficou extasiado com a decisão.

Antonio Carlos exigiu que o presidente Renan Calheiros e a CPI dos Bingos reajam imediatamente à medida judicial, argumentando que "não se pode fechar uma CPI em pleno funcionamento à primeira vista, conforme fez Tião Viana , responsabilizando-se por um presidente irresponsável".