O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, nomeou no início do ano a advogada do Bradesco, Maria Teresa Martinez Lopes, para a vice-presidência do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O banco integra a lista de empresas sob suspeita na Operação Zelotes, que apura suposto esquema de corrupção no órgão, uma espécie de “tribunal” que julga processos de contribuintes em débito com a Receita.
Fazenda abrirá processos contra empresas da Zelotes
As empresas poderão fazer acordos de leniência - espécie de delação premiada - para evitar punições, em troca de colaborar com as investigações
Leia a matéria completaA designação de Maria Teresa para ser a “número 2” do órgão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 4 de fevereiro. O despacho foi assinado por Levy, um mês depois de sua cerimônia oficial de posse, quando prometeu dar uma “renovada ênfase” ao Carf para garantir os princípios da impessoalidade e o aumento da eficiência dos processos. A Operação Zelotes está em curso desde 2013.
O atual presidente do conselho, Carlos Alberto Barreto, explicou ao jornal O Estado de S. Paulo que Maria Teresa obteve apoio para ascender ao cargo por ser uma das conselheiras “mais experientes do Carf”. Barreto afirmou que as confederações apoiam Maria Teresa por sua experiência. Segundo ele, a conselheira foi agraciada com o prêmio Leopoldo Bulhões pela qualidade de seu trabalho e por publicações acadêmicas sobre o processo administrativo fiscal federal.
Segundo a Polícia Federal, o Bradesco tem no conselho processos que discutem débito de R$ 2,7 bilhões. Escutas feitas com autorização judicial revelaram que o grupo investigado negociou com o banco a atuação no conselho para evitar decisão desfavorável e chegou a se reunir com dirigentes do banco para oferecer um “contrato”.
Conforme o inquérito, os envolvidos pretendiam corromper conselheiros para influenciar uma decisão no caso. A PF não chegou a conclusões sobre a participação de dirigentes do banco. Em relatório, explica que a Justiça Federal não autorizou a continuidade das interceptações telefônicas.
“Tendo em vista o encerramento do monitoramento telefônico por determinação judicial, restou pendente saber se a presidência do banco iria compactuar com o grupo ou buscar corromper conselheiros para fazer valer seus interesses em detrimento da Fazenda Nacional, ou repudiar a oferta”, diz o documento da PF. Segundo a PF, os 74 processos que estão sob investigação, entre eles o do Bradesco, discutem dívidas de R$ 19 bilhões da Receita Federal.
Maria Teresa trabalha no Bradesco há 31 anos. No Carf, a tributarista atua há 15 anos. A vice-presidência do órgão estava vaga há um ano, desde a saída da advogada Susy Hoffmann. Mesmo trabalhando para um banco, Maria Teresa atua no Carf como indicada da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). A entidade tem 72 conselheiros no Carf, sendo 11 na Câmara Superior.
Barreto justifica que a escolha do nome de Maria Teresa para o cargo antecedeu a divulgação da Operação Zelotes, no fim do mês passado, e foi motivada pela indicação da CNC e apoio de demais confederações. Sobre o possível conflito de interesse, uma vez que a conselheira é advogada do Bradesco, o presidente do Carf afirmou que o regimento interno do órgão exige que, em eventuais recursos de interesse do banco, a conselheira deve se declarar impedida, sob pena de nulidade do julgamento e perda de mandato. “Tais cuidados são indispensáveis”, afirmou Barreto, completando que o modelo do Carf tem composição paritária entre a Fazenda Nacional e os contribuintes.
Mesma explicação deu o Bradesco, ao afirmar, por meio da assessoria de imprensa, que o modelo de funcionamento do Carf impede o conflito de interesse no exercício da função de conselheiro e vice-presidente, ao determinar o impedimento de voto sempre que houver interesse econômico e financeiro, direto ou indireto, da parte do conselheiro. O Bradesco explicou que a política de compliance da instituição também proíbe esse tipo de conflito de interesse. O Bradesco informou que falaria em nome de Maria Teresa.
Ao contrário do que disse Barreto, a CNC afirmou que faz indicações por meio de uma lista tríplice e a escolha dos conselheiros é de competência do comitê de seleção, vinculado à Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda. “Depois de nomeados pelo ministro da Fazenda, não são representantes das confederações que os indicaram, mas sim dos contribuintes”, afirmou, via assessoria de imprensa.
“O posicionamento da CNC em relação aos conselheiros por ela indicados ou a qualquer outro conselheiro é de não pactuar com nenhum ato irregular que venha a contrariar o comportamento ético e jurídico no julgamento dos processos”, acrescentou a entidade.