Advogados já falam em levar casos para outros juízos

O questionamento sobre a competência do juiz federal Sergio Moro em alguns processos da Operação Lava Jato já vinha sendo levantado pelas defesas de diversos réus de ações decorrentes da investigação. Até então, porém, as argumentações não haviam obtido êxito. Agora, segundo advogados, a tese ganha força com a decisão do Supremo Tribunal Federal da quarta-feira (23).

Edward de Carvalho, que defende Flavio Barra, presidente da construtora Andrade Gutierrez Energia, diz que já questionou a competência de Moro e aguarda decisão em relação ao pedido. “O próprio juiz já manifestou dúvida sobre a competência no mandado de prisão”, diz o advogado. Barra e o ex-presidente da Eletronuclear, Othon Luiz Pinheiro da Silva, foram presos na 16.ª fase da Lava Jato, que mirou contratos da estatal de energia nuclear, e não possui conexão direta com a Petrobras.

O advogado Elton Pinto, que defende Othon Luiz, anunciou que vai impetrar um recurso no Tribunal Regional Federal da 4ª Região pedindo a libertação de seu cliente sob argumento de que ele está preso por decisão de um magistrado sem competência jurisdicional.

“Não significa que [a 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, em que atua Moro] não é competente para nada envolvendo a Lava Jato, mas também não significa que é competente para tudo”, alega o advogado Michel Saliba, que atua em ações envolvendo o ex-deputado André Vargas (ex-PT, sem partido). “A partir dessa decisão do Supremo [Tribunal Federal], cabe a nós tentar argumentar novamente sobre essa tese”, afirma.

Vargas é outro réu da Lava Jato sobre o qual as ações não têm correlação com a Petrobras. Os desvios investigados, nesse caso, partiram do Ministério da Saúde e da Caixa Econômica. Na terça-feira (22), inclusive, o ex-deputado foi condenado por Moro a 14 anos e 4 meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Há ainda outro processo – sobre a compra de um imóvel – envolvendo o ex-parlamentar e que corre na Lava Jato.

“Essa questão da competência é uma das grandes teses que nós sustentamos desde o início. Eu sempre tive sérias dúvidas em relação à competência da 13.ª Vara para a própria Lava Jato”, disse o advogado Antônio Figueiredo Basto, que defende, entre outros réus, o doleiro Alberto Youssef. “A Lava Jato não podia estar sendo aqui. Tinha que estar em Pernambuco, no Rio de Janeiro. O problema é que ela não aconteceria se estivesse nessas cidades”, ponderou.