O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG) defendeu nesta quinta-feira o uso de recibo de papel com o registro do voto do cidadão como forma de aumentar a confiabilidade da urna eletrônica. Aécio, que participa de debate sobre reforma política na comissão especial na Câmara, disse que o PSDB pediu, depois das eleições do ano passado, a investigação da vulnerabilidade das urnas eletrônica e a questão está sendo analisada em auditoria especial pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O tucano propôs que os partidos façam um debate sobre a questão no próximo semestre, a partir dos resultados da auditoria.
Aécio Neves defende financiamento misto de campanhas
O senador também defendeu o parlamentarismo, sistema que foi derrotado pelo presidencialismo no plebiscito de 1993
Leia a matéria completaSegundo Aécio, a intenção não é questionar resultados passados e sim encontrar um mecanismo que preserve a urna eletrônica, mas permita a conferência do resultado quando a Justiça eleitoral considerar necessário. Segundo ele, isso poderia se dar por meio de impressão de recibos após o voto eletrônico ser computado, uma “urna com recibo”.
— Fui o primeiro a reconhecer o resultado das urnas, mas existe um processo para investigar a vulnerabilidade das urnas eletrônicas. Não estamos fazendo um alarde grande, porque a ideia não é questionar o que aconteceu para trás, mas fazer um grande debate sobre as eventuais vulnerabilidades para que possamos avançar para um sistema que preserve a urna eletrônica, que é um avanço avanço, mas permita a sua conferência, quando a própria a justiça eleitoral achar isso necessário — disse Aécio, acrescentando:
— O estudo está sendo feito, tem mais de 30 pessoas envolvidas, sem qualquer tentativa de olhar no retrovisor.
Sobre a reforma política, Aécio focou em seis pontos do tema e afirmou que, na sua opinião, o que encontra mais consenso é o fim das coligações para as eleições proporcionais, que já passou no Senado. O presidente nacional do PSDB defendeu o financiamento misto das campanhas, mas com as doações de pessoas jurídicas se restringindo aos partidos, mas pessoas físicas - com um teto - podendo doar para os candidatos. Além disso, o tucano quer programas de campanha mais enxutos, sem trucagens, com os recursos para sua realização vindo do fundo partidário. Defendeu também a adoção de uma cláusula de desempenho para os partidos, restringir ao partido do candidato o tempo da propaganda eleitoral, o fim da reeleição e mandato de cinco anos para cargos executivos.
Aécio Neves afirmou que a Câmara precisa levar adiante a reforma política neste mandato, sob o risco de o país não conseguir mais fazer essa reforma diante da proliferação de partidos.
— Essa legislatura talvez seja a última em condições de fazer uma reforma política, pelas regras atuais, pelo aumento de partidos. Se não conseguirmos consenso agora, as dificuldade que vemos hoje serão quase intransponíveis. Temos que tratar com urgência que o tema exige para que se reorganize a representação, se reconecte com a sociedade ou o caminho que nos restará é a desorganização definitiva da representação politica — disse Aécio.
Também participa da audiência, falando em nome do DEM, o líder da legenda na Câmara, Mendonça Filho (PE). Ele defendeu a adoção do sistema voto distrital misto, mas disse que já seria um avanço caminhar para a adoção do distritão - sistema em que apenas os candidatos mais votados, nas eleições para vereadores e deputados - são eleitos. Mendonça Filho também defendeu a redução do tempo de propaganda eleitoral gratuita, como forma de reduzir custos, acabando com os blocos de programas inteiros e fazendo a propaganda de forma mais fragmentada.
O líder do DEM também defendeu o financiamento misto das campanhas (público e privado).
— Acabar com o financiamento privado é jogar as campanhas no caixa dois. Não é factível, é jogar o mundo político na ilegalidade. Eu adotaria também a chamada cláusula de barreira, de desempenho, para os partidos, que é adotada no modelo alemão — disse Mendonça Filho.
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