Presidente afastado nesta segunda-feira (5) do Senado, o peemedebista Renan Calheiros tem contra ele uma série de ações judiciais, além do caso que o tornou réu, pela primeira vez, no Supremo Tribunal Federal (STF). Na investigação, que começou em 2007, Renan é acusado de peculato. Ele teria recebido propina da Construtora Mendes Júnior em troca de emendas que beneficiassem a empreiteira.
Os recursos recebidos no acordo teriam sido destinados ao pagamento de pensão de uma filha do senador, fruto de um relacionamento com a jornalista Mônica Veloso. Em 2007, Renan chegou a apresentar ganhos no valor de R$ 1,9 milhão ao Conselho de Ética do Senado para tentar justificar o montante com a venda de gado no Alagoas. As notas fiscais, no entanto, foram consideradas falsas pelos investigadores.
Renan também é acusado de usar verba indenizatória do gabinete para pagar despesas pessoais de Mônica. Os desvios teriam sido maquiados como aluguel de carros durante a atuação dele como senador. Na época, ele chegou a renunciar à presidência do Senado, para não perder o mandato por quebra de decoro parlamentar. O caso ficou conhecido como Renangate.
O peemedebista foi afastado do Senado nesta segunda-feira após um pedido da Rede Sustentabilidade ao STF. O partido alegou que já existe entendimento entre os ministros de que um réu não pode estar na linha sucessória da presidência. A denúncia que transformou o presidente do Senado em réu partiu da Procuradoria Geral da República (PGR), em 2013. A Corte aceitou a denúncia de peculato por oito votos a três. Os crimes de falsidade ideológica e documento, pelos quais Renan também foi denunciado pela PGR, prescreveram e acabaram rejeitados.
Outras investigações
Ao todo, Renan está envolvido em 12 investigações no STF. Além de desdobramentos envolvendo o caso Mônica Veloso, há pelo menos mais oito inquéritos da operação Lava Jato, um da operação Zelotes e mais um relacionado a propina envolvendo a Usina Belo Monte.
O 12.º inquérito investiga a movimentação de R$ 5,7 milhões pelo peemedebista. O valor é considerado incompatível para a renda do parlamentar e o caso está tramitando em segredo de Justiça.
Na Lava Jato, Renan foi citado na delação premiada do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa. Ele teria ajudado Costa a se manter na estatal em troca de apoio ao PMDB. O mesmo teria ocorrido com relação ao ex-presidente da Transpetro, subsidiária da Petrobras, Sérgio Machado. O senador teria recebido dinheiro do doleiro Alberto Youssef para evitar a instalação de uma CPI da Petrobras no Congresso. A propina paga ao peemedebista teria ainda ultrapassado o teto de 3% estabelecido para repasses a políticos no esquema.
Já na operação Zelotes, Renan é suspeito de participar de um esquema de venda de medidas provisórias. Essas medidas prorrogavam incentivos fiscais a empresas do setor automotivo.
O senador é suspeito ainda de ter recebido propina ligada a contratos para a construção da Usina Belo Monte, no Pará, junto com os senadores Romero Jucá (RR), Valdir Raupp (RO) e Jader Barbalho (PA). O esquema foi descoberto durante as investigações da Lava Jato, a partir de delação do ex-senador Delcídio do Amaral. O delator informou à Justiça que os recursos teriam sido empregados em campanhas do PMDB e PT.