Deputado do PSOL pede cassação de Afif à Assembleia de SP
O deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL) protocolou nesta quinta-feira (9) na Assembleia Legislativa de São Paulo um pedido de cassação do mandato do vice-governador, Guilherme Afif Domingos (PSD) porque eEle pretende acumular o cargo com suas funções no governo paulista.
No pedido, encaminhado ao presidente da Assembleia, Samuel Moreira (PSDB), Giannazi diz que Afif atenta contra "a dignidade, a honra e o decoro" do cargo de vice-governador ao assumir o ministério. O deputado estadual do PSOL afirma que a dupla função causará conflito entre os interesses do Estado e os do governo federal e "atenta contra a autonomia" de São Paulo.
A presidente Dilma Rousseff deu posse na manhã desta quinta-feira ao vice-governador de São Paulo, Guilherme Afif Domingos (PSD), na Secretaria da Micro e Pequena Empresa, que tem status de ministério. No discurso de posse, Afif lembrou sua luta pelos micro e pequenos empresários. Ele agradeceu Dilma pela coragem em criar o 39º ministério e pela oportunidade de ser o primeiro a liderar a Pasta.
"Eu me sinto emocionado neste momento e agradeço, presidente Dilma, pela oportunidade que a senhora me dá para poder continuar a bandeira da minha vida", disse.
Segundo Afif, a criação do 39º ministério de Dilma será de articulação.
"A senhora teve a coragem de enfrentar a todos", disse, completando: "E ninguém pode criticar, porque é um ministério de articulação."
Afif destacou que será necessário articular uma ação conjunta com Executivo e Legislativo para tocar o ministério, que terá uma estrutura simples. "Micro e pequena empresa não é bandeira partidária é uma bandeira nacional", afirmou. E comparou a burocracia ao colesterol: "Burocracia é como colesterol, tem o bom e tem o ruim. O bom é o serviço público exemplar, é aquele que lubrifica as artérias, permitindo o fluxo. O ruim é aquele que entope, atrapalha o desenvolvimento do país. É esse que vamos combater, a má burocracia."
Ao terminar, o novo ministro destacou: "Esse não será o ministério da verba, mas do verbo", garantiu.
A presidente Dilma Rousseff, que discursou logo depois de Afif, concordou com a avaliação que o novo ministro fez da burocracia. "De fato, tem a boa burocracia, que é a regulamentação correta que o Estado tem que fazer, mas há a péssima burocracia, que ao invés de dar suporte ou ajudar a desenvolver, entrava. Essa é uma questão que está no cerne da expansão da pequena e micro empresa. É necessário em todas as atividades desburocratizar o país", disse a presidente, que afirmou que o ministério não será só do verbo, como dissera o novo ministro, mas também da verba. "O governo precisa incentivas as micros e pequenas empresas", ressaltou.
A posse foi bastante concorrida. Entre os presentes estavam o ex-prefeito de São Paulo e presidente do PSD Gilberto Kassab, o deputado Paulo Maluf, que se sentou num lugar discreto, além de parlamentares do PMDB, do PSB e de outras legendas.
Afif defende aperfeiçoamento e ampliação do Simples
Em entrevista após tomar posse, Guilherme Afif Domingos anunciou que uma das suas prioridades será levar para a sua pasta o Departamento Nacional de Registro do Comércio (DNRC) que cuida das juntas comerciais. Afif pregou ainda mudanças no sistema tributário do Simples. "O Simples precisa ser aperfeiçoado, ampliado e inclusive discutir a substituição tributária que acabou anulando o efeito de benefício da micro e pequena empresa". Para ele, se vier um simples para a doméstica, ele deveria ser estendido também para as micro e pequenas empresas, "porque uma microempresa é uma grande família".
O objetivo, ao levar o DNRC para a nova secretaria, é facilitar o trabalho de abertura e fechamento de empresas. Este processo passará por uma discussão com a Receita Federal, onde está localizado o REDESIM (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios), que Afif quer aprimorar.
Para facilitar o trabalho de abertura e fechamento de empresas, Afif disse que será necessária a unificação do fisco federal com os estaduais e municipais. "Já existe uma legislação. O que falta é uma integração. Falta é articulação para que aconteça, porque você vai precisar unir o fisco federal com os fiscos estaduais e municipais", disse.