AGU protocola na Câmara pedido de anulação da votação do impeachment

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Sob a afirmação de que houve procedimentos ilegais, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, protocolou na Câmara dos Deputados um pedido de anulação da sessão que aprovou a autorização para a abertura de processo de impeachment contra Dilma Rousseff.

Na sessão, realizada no dia 17, os deputados se manifestaram, por 367 votos contra 137, pela abertura do processo de impeachment.

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No pedido, protocolado nesta segunda (25), Cardozo aponta cinco ilegalidades, em sua visão: orientação de voto feita pelos líderes partidários, motivações de voto alheias ao tema em questão (os que votaram “pela família”, por exemplo), manifestação do relator no dia da votação, não abertura de espaço à defesa após essa fala e falta da aprovação de uma resolução materializando a decisão do plenário.

A Mesa da Câmara diz não haver possibilidade de recurso contra a decisão soberana do plenário nem previsão regimental para esse tipo de petição. Mas, apesar disso, deve apresentar resposta à AGU rebatendo ponto a ponto as alegadas ilegalidades.

Essa resposta deve ser usada pela AGU para embasar ação no Supremo Tribunal Federal.

Peregrinação

José Eduardo Cardozo iniciou nesta semana uma peregrinação por gabinetes no Senado Federal para convencer parlamentares a votarem contra o afastamento da presidente Dilma Rousseff.

A primeira reunião foi com o senador Cristovam Buarque (PPS-DF) na tarde desta terça-feira (26), para quem apresentou as teses que, segundo Cardozo, esclarecem que não houve crime de responsabilidade por parte da presidente. “Confio que vai dar para reverter votos ao longo dos próximos dias, pois nossos argumentos são claros e contundentes. Basta ler a defesa para saber que não existe dolo nas denúncias”, disse o ministro.

A ideia é visitar senadores - “todos que se dispuserem a me receber” - durante toda esta semana e a próxima. Cardozo afirmou que, após a entrega da defesa na Comissão Especial do Impeachment, remeterá aos senadores o mesmo documento, para apreciação. “Trabalho com a hipótese de que o impeachment não será aprovado”, afirmou. “A ideia é fornecer subsídios aos senadores para que eles possam avaliar as teses da defesa que, ao meu juízo, são indestrutíveis do ponto de vista jurídico.”

Segundo Cardozo, o senador Cristovam Buarque ouviu todos os argumentos da AGU e fez perguntas, mas não manifestou sua opinião. “Ele está buscando formular seu convencimento, o que acho absolutamente justo e seguro”, contou. Ao Placar do Impeachment elaborado pelo jornal O Estado de S. Paulo, o senador havia se declarado favorável ao afastamento de Dilma, mas no início da noite desta terça-feira mudou de opinião e afirmou estar indeciso.