Arno Augustin: para AGU nota foi lida com muita “pressa”.| Foto: Elza Fiúza/Agência Brasil

O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, disse que, diante da “tensão política” criada em torno das “pedaladas fiscais”, houve “leitura extrapolada” da nota técnica que o ex-secretário do Tesouro Nacional Arno Augustin assinou na véspera de sua saída, em dezembro.

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“Houve leitura extrapolada na semana passada. Aquela nota técnica apenas deixava claro as atribuições dele, como secretário, e dos demais componentes do Tesouro. Mas aquilo foi lido como uma confissão dele [de Augustin]. A visão que vale é a da defesa ao TCU”, afirmou, referindo-se a notícias publicadas na semana passada afirmando que Augustin assume na nota técnica a responsabilidade por atrasos nos repasses de recursos para bancos oficiais para pagamento de programas sociais.

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Coordenador da defesa do governo Dilma Rousseff no Tribunal de Contas da União (TCU) nos processos das “pedaladas” e no julgamento das contas de 2014, Adams assinou só as defesas formais de Augustin e do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega enviadas ao TCU.

Mantega e Augustin fazem parte do grupo de 17 autoridades do governo que foram convocadas a esclarecer as pedaladas fiscais pelo TCU. As demais autoridades tiveram suas defesas assinadas em parceria com assessores jurídicos e advogados da Advocacia-Geral da União (AGU) de cada ministério ou banco público.

Entre as autoridades estão ministros como Nelson Barbosa (Planejamento) e Tereza Campelo (Desenvolvimento Social), os ex-presidentes da Caixa Jorge Hereda e do Banco do Brasil Aldemir Bendine (hoje presidente da Petrobras), e também Alexandre Tombini, do Banco Central. Mas todas as defesas foram organizadas e coordenadas por Adams.

Entre 2013 e 2014, o Tesouro atrasou propositalmente repasses de recursos públicos para bancos e autarquias, prática chamada de “pedalada fiscal”. Segundo o TCU e o Ministério Público de Contas, essas pedaladas tinham o objetivo de melhorar artificialmente as contas públicas. Sem os recursos do Tesouro, as instituições usaram recursos próprios para continuar pagando em dia benefícios sociais e trabalhistas, como Bolsa Família e seguro-desemprego.

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