AGU vê “leitura extrapolada” de nota de Augustin sobre “pedaladas fiscais”

O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, disse que, diante da “tensão política” criada em torno das “pedaladas fiscais”, houve “leitura extrapolada” da nota técnica que o ex-secretário do Tesouro Nacional Arno Augustin assinou na véspera de sua saída, em dezembro.

“Houve leitura extrapolada na semana passada. Aquela nota técnica apenas deixava claro as atribuições dele, como secretário, e dos demais componentes do Tesouro. Mas aquilo foi lido como uma confissão dele [de Augustin]. A visão que vale é a da defesa ao TCU”, afirmou, referindo-se a notícias publicadas na semana passada afirmando que Augustin assume na nota técnica a responsabilidade por atrasos nos repasses de recursos para bancos oficiais para pagamento de programas sociais.

Coordenador da defesa do governo Dilma Rousseff no Tribunal de Contas da União (TCU) nos processos das “pedaladas” e no julgamento das contas de 2014, Adams assinou só as defesas formais de Augustin e do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega enviadas ao TCU.

Mantega e Augustin fazem parte do grupo de 17 autoridades do governo que foram convocadas a esclarecer as pedaladas fiscais pelo TCU. As demais autoridades tiveram suas defesas assinadas em parceria com assessores jurídicos e advogados da Advocacia-Geral da União (AGU) de cada ministério ou banco público.

Entre as autoridades estão ministros como Nelson Barbosa (Planejamento) e Tereza Campelo (Desenvolvimento Social), os ex-presidentes da Caixa Jorge Hereda e do Banco do Brasil Aldemir Bendine (hoje presidente da Petrobras), e também Alexandre Tombini, do Banco Central. Mas todas as defesas foram organizadas e coordenadas por Adams.

Entre 2013 e 2014, o Tesouro atrasou propositalmente repasses de recursos públicos para bancos e autarquias, prática chamada de “pedalada fiscal”. Segundo o TCU e o Ministério Público de Contas, essas pedaladas tinham o objetivo de melhorar artificialmente as contas públicas. Sem os recursos do Tesouro, as instituições usaram recursos próprios para continuar pagando em dia benefícios sociais e trabalhistas, como Bolsa Família e seguro-desemprego.