Além da Lava Jato: conheça os principais processos que estavam com Teori Zavascki

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Além da Operação Lava Jato, outros casos relevantes estavam entre os mais de 7,5 mil processos a cargo do ministro Teori Zavascki. Desses, 5,6 mil ainda estão pendentes de uma decisão final, enquanto o restante encontra-se na fase de recursos.

No estoque do gabinete de Teori, que será herdado por um indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo presidente Michel Temer, estavam temas como a terceirização dos call centers; a denúncia contra o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT); a descriminalização das drogas; a prisão do senador Ivo Cassol (PP-RO); a Lei Geral das Telecomunicações; e a validade de decisões judiciais que determinam o fornecimento de medicamentos de alto custo na rede pública de saúde.

Call centers

Teori era relator da polêmica iniciada quando concessionárias de telefonia começaram a contratar empresas de call center, o que provocou ações trabalhistas questionando a validade da medida por envolver a atividade-fim das telefônicas.

Fernando Pimentel

Um pedido de vistas de Teori interrompeu o julgamento a respeito da exigência de autorização prévia das Assembleias Legislativas para processar governadores por crimes comuns. Três ministros já se posicionaram pela inconstitucionalidade da regra. Pimentel foi denunciado por corrupção e lavagem de dinheiro na Operação Acrônimo.

Drogas

Teori também pediu mais tempo para analisar o caso da descriminalização da posse de drogas para consumo pessoal. A discussão, que terá repercussão geral, envolve a ofensa ou não ao princípio da intimidade previsto na Constituição.

Ivo Cassol

Outro pedido de vistas de Teori envolve um recurso de Ivo Cassol pedindo redução de pena, de quase 5 anos em regime semiaberto. O parlamentar foi condenado em 2013 por fraude em licitações quando era prefeito de Rolim de Moura, no interior de Rondônia. Sem uma decisão do STF, ele aguarda o julgamento em liberdade.

Telecomunicações

Teori era relator da ação protocolada por 13 senadores da oposição a respeito da tramitação da nova Lei Geral das Telecomunicações, que não precisou passar pelo plenário da Casa. O texto prevê o repasse do patrimônio físico do governo (prédios, linhas, postes, etc.) às teles em troca de investimentos para expansão da banda larga. O valor envolvido varia de R$ 20 bilhões – segundo a União − a R$ 87 bilhões – na visão do Tribunal de Contas.

Remédios

Teori ainda pediu vistas na votação sobre a obrigatoriedade de o poder público fornecer gratuitamente medicamentos de alto custo para doenças raras não previstas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).