Alep aprova 74 cargos para a Agepar

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A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou nesta quarta-feira (19) a criação de 74 cargos efetivos para a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná (Agepar), regulamentada em 2012.

Os cargos estão previstos no projeto de lei complementar 20/2015, de autoria do governo estadual, aprovado já em segundo turno de votação. De acordo com o Executivo, a medida trará um impacto de cerca de R$ 2,3 milhões em 2016.

A proposta prevê 22 vagas de ensino médio, para a carreira de “auxiliar de regulação”, e mais 52 vagas de ensino superior, para a carreira de “especialista de regulação”. Os vencimentos mensais vão de R$ 2 mil até R$ 15 mil, no último nível da carreira do especialista.

Retirado

Já o projeto de lei complementar 19/2015, que também envolve a Agepar, foi retirado de pauta por duas sessões. Polêmica, a matéria de autoria do Executivo reduz o poder do conselho da agência reguladora, que hoje tem caráter deliberativo. Se a proposta for aprovada pelos parlamentares, o conselho passa a ter um caráter consultivo.

A retirada temporária da matéria, segundo o líder da situação, Luiz Claudio Romanelli (PMDB), é para que sejam incluídas representações nas cadeiras do conselho. “Vamos incluir a participação de entidades importantes”, resumiu o peemedebista.