Alep aprova lei que garante isenção de ICMS para diesel de transporte público

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta terça-feira (30), em duas votações consecutivas, o projeto de lei enviado pelo Executivo estadual que garante a a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o óleo diesel usado no transporte público.

O texto, aprovado de forma unânime pelos deputados, prevê a isenção da taxa para cidades com mais de 140 mil habitantes e o repasse da economia feita para o valor da passagem para pelo usuário. O documento segue para apreciação do governador Beto Richa, que deve sancioná-la até o começo da próxima semana.

Entenda o caso

O governador Beto Richa propôs, no dia 8 de março, isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) para o óleo diesel a prefeituras com redes integradas de transporte. A medida foi anunciada como uma contrapartida, devido ao fim do subsídio do estado à Rede Integrada de Transporte (RIT) de Curitiba. O prefeito Gustavo Fruet afirmou, na ocasião, que a isenção do ICMS poderia reduzir o custo da passagem em apenas três ou quatro centavos.

Na data da proposta, o critério para uma cidade receber o benefício era ter o transporte coletivo ligado à região metropolitana (requisito que apenas Curitiba preenche atualmente). No dia 26 de março, a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou o projeto de lei com uma exigência mais flexível: todos os municípios acima de 150 mil habitantes estariam aptos a receber a isenção. Esta regra beneficiaria mais oito cidades, além da capital. Posteriormente, o limite foi reduzido para 140 mil habitantes, o que incluiu Paranaguá na lista.

O governo enviou o novo projeto à Alep no dia 15 de abril. A medida foi aprovada e aguarda aprovação do governador.

O imposto

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) é uma tributação estadual. Sua existência é prevista na Constituição Federal (Art. 155, II). Em 2012, o Paraná arrecadou R$ 17,75 bilhões com a tributação.

Veja quais cidades serão beneficiadas com a medida

Curitiba e RM* (População: 1,760 milhão)

Londrina (População: 515 mil)

Maringá (População: 367 mil)

Ponta Grossa (População: 321 mil)

Cascavel (População: 292 mil)

Foz do Iguaçu (População: 255 mil)

Guarapuava (População: 169 mil)

Paranaguá (População: 142 mil)

* - Estão inclusas na isenção as cidades de São José dos Pinhais, Fazenda Rio Grande, Bocaiúva do Sul, Rio Branco do Sul, Itaperuçu, Campo Largo, Campo Magro, Almirante Tamandaré, Colombo, Araucária, Contenda, Pinhais e Piraquara.

*Colaborou Rafael Neves