Alep confirma indicação de Ivens Linhares para o TC

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) referendou nessa segunda-feira (22) a indicação de Ivens Linhares para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TC). Auditor de carreira do tribunal, Linhares foi escolhido pelo governador Beto Richa (PSDB) na segunda-feira passada (15), a partir de lista tríplice elaborada pelo próprio tribunal. Ele substitui o conselheiro Caio Nogueira Soares, que se aposentou compulsoriamente em julho, após completar 70 anos.

A confirmação pela Assembleia era o penúltimo passo antes da oficialização de Linhares como conselheiro. Agora, resta somente tomar posse. Segundo o presidente do TC, Artagão de Mattos Leão, os conselheiros devem se reunir nessa terça-feia (23) para definir a data da solenidade.

A aprovação pela Assembleia, nos casos de conselheiros indicados pelo governador, se dá em duas etapas. Primeiro, uma comissão especial composta por cinco deputados sabatina o candidato e analisa sua documentação. Depois, uma sessão extraordinária é aberta para que o plenário aprove ou rejeite a indicação. As duas etapas foram realizadas na tarde dessa segunda; em ambas, Linhares foi aprovado por unanimidade.

Auditor do TC desde 2005, Linhares ocupará uma das duas vagas reservadas a servidores do tribunal. Ele é graduado em Direito pela UFPR e tem especialização em Direito Público, pela mesma universidade. Antes de se tornar auditor, passou pelo Tribunal de Alçada do Estado, Tribunal de Justiça e Procuradoria Geral da Fazenda.

Durante a votação, três conselheiros estavam presentes: Artagão, Durval Amaral, que já foram deputados no passado, e Fernando Guimarães, que ocupa a vaga reservada aos procuradores do TC.

Fiscalização de municípios

Apesar da aprovação do nome de Linhares não ter sofrido resistência dentro da Assembleia, a polêmica entre o TC e a Associação dos Municípios do Paraná (AMP) influenciou no processo de sabatina. Sua posição sobre o tema foi questionada pelos deputados da comissão e, mais tarde, deu a tônica do seu discurso na sessão plenária.

Linhares disse que, além de julgar, o TC deve orientar os municípios e fomentar seu "aprimoramento institucional". Ele disse, também, que o tribunal pode ser mais tolerante com erros meramente formais, mas que não pode deixar de multar os municípios quando os problemas nas contas podem esconder malfeitos com o dinheiro público. "As dificuldades que eles [os municípios pequenos] passam são muito grandes. Você não consegue discutir questões complexas de contabilidade se a prefeitura não tem sequer um contador", disse. "Isso obriga o TC a dar um tratamento diferenciado a esses municípios. Nesse sentido, uma atividade de orientação se torna muito importante."