Alep desautoriza STJ a investigar Richa

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Os deputados estaduais desautorizaram o Superior Tribunal de Justiça (STJ) a investigar o governador Beto Richa (PSDB).

Com 40 votos favoráveis, cinco contrários e uma abstenção, os deputados indeferiram o pedido de autorização do Tribunal para processar o governador por desvio de verbas da saúde quando Richa era prefeito de Curitiba.

Segundo o MPF, o tucano teria empregado R$ 100 mil de recursos públicos do Fundo Nacional de Saúde em desacordo com os planos a que o dinheiro se destinava – a construção de três unidades de saúde.

Os votos contrários foram dos deputados Elton Welter, Luciana Rafagnin, Péricles de Mello, Enio Verri e Tadeu Veneri - todos do PT. O deputado Toninho Wandscheer, também do PT, se absteve da votação. A sessão aconteceu de forma secreta, sem presença da imprensa, por decisão dos deputados já que o processo segue em segredo de Justiça.

Antes da sessão começar, o governador Beto Richa abriu mão do sigilo no processo que tramita no STJ e encaminhou à Assembleia Legislativa (Alep) explicações sobre o caso, afirmando que não houve irregularidades no uso da verba repassada pelo Ministério da Saúde. De acordo com o governador, os valores conveniados foram restituídos à União.

Em nota, o governador afirmou que a prestação de contas feita ao Ministério da Saúde foi aprovada no começo de 2009 com a baixa contábil dos valores repassados no Siafi (Sistema de Acompanhamento Financeiro do Governo Federal).

Ainda de acordo com Richa, ele não era o responsável pelas emissões de pagamentos e despesas do Fundo Municipal de Saúde e não pode ser responsabilizado por débitos ou créditos na conta do convênio. A funcionária responsável pelas movimentações do fundo, Marinete Afonso de Mello, foi demitida após confessar o desvio da verba.

Para deputados, não há razões para investigação

Para o líder do governo e autor da resolução votada na manhã desta quarta, Ademar Traiano (PSDB), não existia nenhuma razão contundente para que o governador fosse investigado pelo STJ. "As explicações já foram dadas e não há razões para que o governador seja investigado. O processo se tornaria político e não apurar irregularidades que não existiram", disse. Traiano afirmou que a Alep cumpriu sua função constitucional. "O governador não pode ser julgado enquanto estiver no cargo. Depois, se o Tribunal vai arquivar ou não o processo é decisão deles", comentou.

Já de acordo com o líder do PT na Assembleia, Tadeu Veneri, a votação secreta não foi justificada, uma vez que não seriam discutidos detalhes do processo durante a sessão. "Me parece surreal que a sessão fosse secreta se o próprio governador enviou o teor do processo aos deputados à imprensa", disse. Veneri ainda afirmou que, para o governo seria mais fácil manter o andamento do processo. "Se não houve dolo ou má-fé, como demonstrou o governador, seria mais fácil levar o processo adiante", afirmou. "A votação só mostra que, quando mexemos com temas delicados, levantam-se gigantes barreiras para a discussão".