A Comissão Especial (CE) criada na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) para conduzir a eleição do novo conselho do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) negou, na tarde desta segunda-feira (14), o pedido de impugnação da candidatura do deputado licenciado e chefe da Casa Civil, Durval Amaral (DEM). Além disso, os deputados já definiram uma data para a eleição, que será realizada durante a sessão plenária da Casa, na próxima segunda-feira (21).
Segundo a comissão, que tem como relator o deputado estadual Caíto Quintana (PMDB), Amaral demonstrou, durante a sabatina realizada na manhã desta segunda, que tem um histórico profissional apto para assumir o cargo. O pedido de impugnação foi apresentado pelo auditor do TCE, Claudio Augusto Canha, outro candidato à vaga, na manhã desta segunda-feira. A vaga do TCE foi aberta com a aposentadoria compulsória de Heinz Herwig.
Os dois candidatos à vaga foram sabatinados na manhã desta segunda na Alep. Canhas argumentou que o chefe da Casa Civil não teria atuado o tempo necessário na área de Direito, o que é exigido pelo Tribunal de Contas para o cargo. Amaral rebateu a informação e disse que atuou em diversas comissões do legislativo estadual e, além disso, é professor concursado na área de Direito da Universidade Estadual de Londrina (UEL), mas não chegou a lecionar.
Escolha do novo conselheiro
Mesmo sem a indicação formal para o TCE, a escolha de Amaral já é dada como certa, tanto que o governador Beto Richa (PSDB) já anunciou mudanças no secretariado por conta da iminente saída de Amaral. Luiz Eduardo Sebastiani foi escolhido para ser o novo chefe da Casa Civil do governo do Paraná em 7 de maio. A transmissão de cargo está marcada para a próxima segunda-feira (21).
Para assumir a Casa Civil, Sebastiani deixará o cargo de secretário de Estado da Administração e Previdência (Seap). Segundo nota do governo estadual, Jorge Sebastião de Bem, atual diretor-geral, vai assumir interinamente o cargo de Sebastiani na Seap.
Antes da sabatina, Amaral já falava como se fosse dada como certa a indicação para o cargo. "Acredito que não teremos nenhuma surpresa. A Assembleia está indicando um parlamentar. Eu acredito que serei eleito", afirmou o deputado licenciado.
Em contrapartida, Canha reclamava de a escolha ser feita por critérios políticos. "Não há uma separação técnica e política entre os candidatos. O julgamento será político. Não sou político e não vou fazer campanha", disse o auditor do TCE.
Critérios
Para assumir a vaga de Conselheiro do TCE, o candidato precisa satisfazer a quatro requisitos: ter mais de 35 e menos de 65 anos; idoneidade moral e reputação ilibada; conhecimentos jurídicos, econômicos, financeiros, contábeis ou de administração pública; mais de dez anos de exercício de função ou efetiva atividade profissional.
Currículo dos candidatos
Durval Amaral é advogado. Graduou-se em Direito pela Universidade Estadual de Londrina, em 1984, e em Administração Fazendária e Tributária em Berlim (Alemanha), em 1988. O candidato é professor concursado da UEL, mas não chegou a lecionar. Amaral iniciou a carreira política em Cambé, no Norte do Paraná, em 1982. Foi eleito deputado estadual pela quinta vez em 2010. Licenciou-se do cargo para assumir a Casa Civil do Paraná.
Claudio Augusto Canha é advogado. Graduou-se em Direito pelo Centro Universitário Planalto, do Distrito Federal, e em Ciências Navais pela Escola Naval. Ele é especialista em Auditoria Governamental pelo Instituto Cerzedello Corrêa. Canha é auditor do Tribunal de Contas do Paraná e participou da última eleição para conselheiro, que ocorreu em julho de 2011.
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