Na véspera da votação do relatório que defende a cassação de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o aliado Arthur Lira (PP-AL) entregou nesta segunda-feira (6) à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) parecer que será usado para tentar salvar o mandato do presidente afastado da Câmara dos Deputados.
O parecer de Lira é uma resposta a uma consulta formulada pelo presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), também aliado de Cunha, sobre mudanças nas regras de cassação de mandato.
Como esperado por aliados de Cunha, todas as respostas dadas por Lira se aplicam de forma benéfica ao peemedebista.
O parecer de Lira deve ser votado pela CCJ, a principal comissão da Casa, na terça-feira (7). No mesmo dia, o Conselho de Ética da Câmara vota o parecer do deputado Marcos Rogério (DEM-RO), que pede a cassação do mandato de Cunha devido à acusação de que ele ocultou contas no exterior abastecidas por propina do petrolão.
A consulta feita por Maranhão à CCJ fazia quatro perguntas: 1) Se no caso de o Conselho de Ética decidir aplicar uma punição a um deputado, o plenário da Câmara deve votar um parecer ou um projeto de resolução vindo do Conselho; 2) se são admitidas emendas em plenário; 3) se essas emendas podem prejudicar o acusado; e 4) se no caso de o plenário rejeitar o projeto, é votado a denúncia original que pede a cassação ou ela é automaticamente arquivada.
Lira pediu para ser o relator da consulta, de acordo com o presidente da CCJ, Osmar Serraglio (PMDB-PR). O deputado de Alagoas nega.
O objetivo dos aliados de Cunha era o de que as respostas fossem a de que a votação é do projeto, que cabe qualquer emenda desde que não prejudique o acusado e que a rejeição do projeto não resulta na votação da denúncia original, pela cassação.
Lira deu exatamente essas respostas, com destaque para a última, que se aprovada sepulta de vez a possibilidade de o plenário da Câmara votar a cassação de Cunha caso o Conselho de Ética aprove apenas uma punição branda ao peemedebista.
“Rejeitado, pelo Plenário, o projeto de resolução destinado à aplicação da penalidade, a respectiva proposição é simplesmente arquivada, com a consequente absolvição do parlamentar processado”, diz o texto assinado por Lira.
A ação dos aliados de Cunha é uma das últimas tentativas de salvar o mandato do peemedebista, afastado do cargo e do mandato pelo Supremo Tribunal Federal, no dia 5 de maio, justamente sob o argumento de usar seu poder para tentar barrar as investigações da Lava Jato e de seu processo de cassação na Câmara.
O processo de cassação de Cunha já é o maior da história -deu início em outubro de 2015- e tem sido marcado por sucessivas reviravoltas patrocinadas por manobras de Cunha e de aliados.