Aliados do governo vão ao STF contra CPI da Petrobras

Depois da oposição, aliados da presidente Dilma Rousseff anunciaram nesta quarta-feira (9) que vão recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) para suspender a instalação da CPI da Petrobras.

Ex-ministra da Casa Civil, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) anunciou o recurso ao argumentar que não há "fato determinado" que justifique a comissão de inquérito. Por isso, o STF deve conceder liminar para impedir que ela seja instalada.

"Apresentaremos um mandado de segurança com base nos mesmos argumentos [da oposição] para que se conceda uma liminar para suspender a comissão por não atendimento de requisito constitucional", disse Gleisi.

A oposição apresentou ontem mandado de segurança, com pedido de liminar, para que o Supremo determine a instalação da CPI da Petrobras proposta pelo PSDB, DEM e PPS. Os oposicionistas querem evitar que a CPI ampla para investigar a estatal seja criada, como propõe o governo e determinou o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

O pedido de CPI apresentado pela oposição pede para investigar quatro temas relacionados à Petrobras, entre eles a compra da refinaria de Pasadena (EUA). Já a CPI governista, além de incluir os assuntos sugeridos pela oposição, pede que a comissão apure o cartel do metrô em São Paulo e o Porto de Suape (PE) temas que atingem os prováveis adversários da presidente Dilma Rousseff nas eleições de outubro, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos (PSB).

Gleisi disse ser "legítimo" o recurso do governo, o que irritou a oposição. A petista trocou farpas com o líder do PSDB, Aloysio Nunes Ferreira (SP), em reunião da CCJ (Comissão da Constituição e Justiça) do Senado que decide nesta manhã se a CPI será exclusiva da Petrobras ou mais ampliada.

Nunes acusou Gleisi de estar no "mundo da lua" e disse que o governo não quer investigar a Petrobras, por isso "desvia o foco" do tema principal da comissão de inquérito.

"A senhora está inteiramente enganada, está no mundo da lua. A senhora não quer a CPI da Petrobras. Ponto", disse o tucano.

Gleisi também acusou o PSDB de, durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, impedir a oposição da época (feita pelo PT) de instalar CPIs no Congresso e outras propostas legislativas. "As práticas de Vossas Excelências naquela época são as que agora vocês não querem que ocorram", atacou Gleisi.

Relatório

A CCJ analisa esta manhã questionamento do PSDB para que a CPI seja exclusiva da Petrobras, além de outro pedido do PT para que a comissão de inquérito não seja criada porque não tem "fato determinado".

Relator dos questionamentos na comissão, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) apresentou seu parecer ontem em que defende a instalação da CPI ampliada, proposta pelos governistas.

O relator argumenta que outras CPIs já foram instaladas no Congresso com o objetivo de investigar fatos diversos. Se a CCJ e o plenário do Senado seguirem a posição de Jucá, a CPI ampliada da Petrobras será instalada na Casa.

Jucá apenas sugeriu retirar das investigações da CPI o superfaturamento de convênios e contratos na aquisição de equipamentos e projetos na área de tecnologia da informação, tema também incluído pelo governo para ser investigado pela comissão.