Alta de impostos deve reduzir corte no Orçamento a cerca de R$ 30 bilhões

Cálculos feitos por integrantes da equipe econômica indicam que o contingenciamento do Orçamento de 2017, que será anunciado na semana que vem, poderia ficar próximo de R$ 30 bilhões. Os ministérios da Fazenda e do Planejamento já enviaram ao presidente Michel Temer (PMDB) uma lista de medidas que aumentariam as receitas para minimizar o rombo nas contas, que atualmente está previsto em R$ 58,2 bilhões.

Segundo os técnicos, foram feitas simulações com o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre câmbio, com o PIS/Cofins sobre combustíveis e com a reversão do programa de desoneração da folha de pagamento das empresas. Juntas, essas medidas trariam uma receita adicional de R$ 15 bilhões, sendo R$ 1 bilhão do IOF, R$ 6 bilhões do PIS/Cofins e R$ 8 bilhões com as mudanças na desoneração. A área econômica quer, ainda, mudar a contabilização de precatórios, o que renderia mais R$ 7 bilhões.

Além disso, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, já anunciou que decisões judiciais sobre a devolução de usinas com prazo de concessão encerrado devem render outros R$ 10 bilhões. Assim, no total, haveria uma margem de R$ 32 bilhões para reduzir o rombo, o que poderia deixar o contingenciamento em torno de R$ 26 bilhões.

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O problema é que o IOF sobre câmbio é visto com reserva, especialmente pelo Banco Central (BC), e dificilmente sairá do papel. De acordo com os técnicos do governo, as maiores chances no momento são de aumento do PIS/Cofins sobre combustíveis e a reversão de parte da desoneração da folha de pagamentos.

A elevação da Cide (tributo que também incide sobre a gasolina) foi descartada por dois motivos: além de ter forte impacto na inflação, ela teria de ser partilhada com estados e municípios, reduzindo a fatia da União no bolo. Pelas contas dos técnicos, o PIS/Cofins também tem impacto nos índices de preços, mas ele seria em torno de 0,2 ponto porcentual.

Esta semana, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a liminar que suspendia a relicitação de uma usina hidrelétrica de Jaguara, hoje da Cemig. Assim, se ela for leiloada novamente, pode responder por recursos significativos ao país. Nas contas da Fazenda, esse valor chegaria a R$ 6,5 bilhões.

Além disso, existem outras duas hidrelétricas, de Miranda e São Simão, que estão em situação jurídica similar. Juntas, as três usinas têm capacidade de geração de cerca de 2,5 mil megawatts (MW). Em 2015, o governo federal arrecadou R$ 13,8 bilhões com a relicitação de duas usinas prontas de 2,6 mil MW.

No caso dos precatórios, a equipe econômica decidiu resgatar uma medida proposta pela equipe da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). A ideia geral é que recursos destinados ao pagamento de precatórios (obrigações de pagamento dos entes públicos decorrentes de ações judiciais definitivas) que estejam parados nos bancos há mais de quatro anos não sejam contabilizados como despesas primárias e ajudem na realização da meta. Na época, o governo estimava que havia R$ 12 bilhões em recursos não sacados na Caixa e no Banco do Brasil que poderiam ajudar a reforçar o resultado fiscal de 2016. Agora, o montante estimado é de R$ 7 bilhões.

Projeção de receita menor

Segundo o primeiro relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas, o rombo de R$ 58,2 bilhões nas contas é resultado de forte queda nas receitas e de aumento nas despesas. A projeção de receita foi reduzida em R$ 54,8 bilhões — de R$ 1,187 trilhão para R$ 1,132 trilhão. Isso ocorreu porque o governo reduziu sua previsão para o crescimento da economia em 2017 de 1,6% (na lei orçamentária) para 0,5%. Além disso, foram revistas as estimativas de arrecadação com concessões e vendas de ativos.

Do lado das despesas, houve uma revisão dos desembolsos, que aumentaram R$ 3,4 bilhões.