O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse ter estranhado a decisão do Supremo Tribunal Federal de suspender temporariamente a tramitação do projeto que inibe a criação de novos partidos. Mas, em um gesto de distensão no que classificou de abalo entre os Poderes, comprometeu-se a adiar a instalação de uma comissão para estudar uma proposta que tira poderes do STF.
A ideia, gestada pelo PT, foi aprovada ontem pela Comissão de Constituição e Justiça na Câmara. A CCJ abriga entre seus membros deputados condenados no julgamento do mensalão: João Paulo Cunha (PT-SP) e José Genoino (PT-SP).
Ela foi criticada por ministros do STF ontem, inclusive Gilmar Mendes, que no fim da noite suspendeu em liminar a análise do projeto que restringe o amplo acesso de novos partidos ao fundo partidário e ao tempo de TV, benefícios vitais para as siglas, que foi aprovado na Câmara e está no Senado.
A proposta tem aval do Planalto e esvazia movimentos como da ex-senadora Marina Silva que tenta viabilizar um novo partido, a Rede Sustentabilidade, de olho na disputa presidencial de 2014.
Segundo Alves, não há justificativa para a suspensão do projeto. Ele disse que vai conversar com ministros para acelerar uma decisão final do plenário da Corte sobre o tema.
"Nós estranhamos muito porque é uma decisão soberana dessa Casa de forma democrática, transparente, cumpriu todos os preceitos regimentais e, portanto, achamos estranha e não concordamos com ela. Vamos ver de que maneira o [julgamento] seja levado rápido [ao plenário] para que haja decisão correta em relação aos poderes e decisões dessa casa", disse.
O despacho de Mendes ocorreu horas depois da aprovação da admissibilidade de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que submete decisões do Supremo ao crivo do Congresso. O texto precisa passar para análise de uma comissão especial e depois por votação em dois turnos no plenário da Câmara, com 60% dos votos em cada.
Alves reconheceu que a PEC abala a relação entre os poderes.
"É porque o Judiciário pode entender que está interferindo em seus poderes, na relação de harmonia que tem que haver entre Judiciário e Legislativo. Foi uma decisão que nos surpreendeu e estou verificando, mas como a comissão especial nos compete instalar enquanto não houver essa coisa clara, transparente, respeitosa, não farei."
Para o peemedebista, não há uma relação entre a PEC e o julgamento do mensalão pelo STF. Ele não vê como retaliação. "Não acredito. Isso é coisa muito menor."