Alvo da Lava Jato pede exoneração do Inpi

A Operação Nessun Dorma (Ninguém Durma), 19º desdobramento da Lava Jato, deflagrada nesta segunda-feira, 21, vasculhou no Rio de Janeiro a casa de um assessor da presidência do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) - autarquia federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Vitor Pereira Delphim, que foi filiado ao PV, era assessor da cúpula do Inpi desde julho de 2015. Nesta terça, 22, ele pediu exoneração do cargo. Vitor Delphim foi conduzido coercitivamente para depor à Polícia Federal.

Delphim entrou na mira da ‘Ninguém Durma’ porque a Procuradoria da República apurou que, em 2011, a Trend Empreendimentos - empresa controlada pelo lobista do PMDB na Diretoria Internacional da Petrobras, João Augusto Henriques, preso pela Polícia Federal - repassou a ele R$ 1.392.160,14. Segundo a força-tarefa do Ministério Público Federal, Delphim apareceu como ‘beneficiário da distribuição de lucros’ da Trend Empreendimentos.

Segundo a Procuradoria da República, a Trend Empreendimentos teria recebido R$ 20,2 milhões de empresas do cartel que fatiava obras na Petrobras, pagando propinas a agentes públicos, partidos e políticos. Nos autos da Operação ‘Ninguém Durma’, o juiz federal Sérgio Moro expediu mandado de busca e apreensão na residência do agora ex-assessor do Inpi.

A Procuradoria suspeita do volume financeiro na conta do assessor do Inpi. “O douto delegado de polícia sustentou que não há razão aparente para esta distribuição de lucros, mormente considerando o baixo patrimônio declarado por Vitor Pereira Delphim de R$ 81 mil, e a falta de ligação formal com João Augusto Rezende Henriques e a Trend Empreendimentos. Ressalta também, que Vitor Pereira Delphim visitou a Petrobrás por inúmeras vezes e que possuía ligação com a política”, afirma a força-tarefa.

O consultor foi assessor Legislativo e Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, entre fevereiro de 2009 e março de 2010, chefe de Gabinete do deputado estadual Ademir Melo, entre abril de 2010 e dezembro de 2010, sócio da Delpha Consultoria, desde novembro de 2010 até julho de 2015.

A Procuradoria aponta que a Delpha é uma sociedade que aparece como responsável pelo assessoramento de empresas estrangeiras interessadas em se cadastrar na Petrobras. “Além de todas as evidências supracitadas, constata-se que a maior parte das visitas de Vitor Pereira Delphim a Petrobras ocorreram nos 18º e 28º andares do prédio do centro, local onde funcionavam as diretorias da estatal”, destaca a força-tarefa.

Vitor Pereira Delphim foi nomeado assessor da presidência do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi) em 20 de julho. A nomeação de Delphim foi publicada no Diário Oficial no dia 22 de julho. Ele não é funcionário de carreira, ocupava cargo comissionado nível DAS 4.

O Inpi é presidido por Luiz Otávio Pimentel, nomeado pela presidente Dilma - ato de nomeação de Pimentel foi publicado em 28 de julho de 2015. Nos registros da PF consta que Delphim é ‘consultor’ da presidência do Inpi. A assessoria de imprensa do Instituto informou que não existe o cargo de consultor, mas de assessor da presidência.

De acordo com o setor de Comunicação Social do Inpi, Vitor Pereira Delphim foi nomeado para exercer o cargo de ‘assessor’ da autarquia, conforme Portaria n° 230/2015 publicada no Diário Oficial n° 138, de 22/07/2015. “Esclarecemos que até a data de ontem, não havia nenhum antecedente que desabonasse a conduta do assessor. O Instituto Nacional de Propriedade Industrial não tem conhecimento oficial dos fatos que levaram a investigação do Sr. Vitor Delphim pela Policia Federal. Informamos que o referido assessor foi exonerado a pedido nesta data, conforme Portaria n° 299/15.”

Segundo o PV, Vitor Delphim não faz parte do quadro do partido, ao contrário do que vem sendo divulgado nas notícias relacionadas à Operação Lava Jato. “Vitor, que foi apontado no esquema de pagamento de propina e lavagem de dinheiro em contratos de empreiteiras com a Petrobras, desfiliou-se do PV no início do presente mês, como tornou público nas redes sociais, por discordar das ideias da legenda e pelo Partido também discordar das ideias dele”, diz a sigla em nota. “O Partido Verde esclarece ainda que nunca fez parte de qualquer esquema ligado à Operação Lava Jato ou qualquer outro esquema de corrupção.”