AMB defende fim da "interferência política" na escolha de ministros do STF

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A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) divulgou nota nesta sexta-feira (18) em que defende a diminuição da "interferência política" na escolha de novos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Na quinta-feira (17), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, de 41 anos, para ocupar a cadeira deixada pelo ministro Carlos Alberto Menezes Direito, que morreu no último dia primeiro deste mês.

"A AMB sempre defendeu a adoção de mecanismos que diminuam a interferência política na composição das cortes superiores. A falta de regras objetivas para fundamentar a indicação do Executivo abre espaço para que a nomeação dos ministros seja alvo de questionamentos", destaca trecho da nota assinada pelo presidente da entidade, Mozart Valadares.

A associação afirma que vai apresentar ao Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) "que estabeleça regras para tornar o processo mais democrático e transparente". Entre as mudanças sugeridas na regra que estabelece as condições para o preenchimento do cargo de ministro do STF, está o aumento da idade mínima para o ingresso na função para 50 anos.

Atualmente, conforme prevê a Constituição, para ser apto ao cargo de magistrado do STF, o postulante deve possuir entre 35 e 65 anos de idade, reputação ilibada e notório saber jurídico. De acordo com a nota da AMB, a sugestão de limitar a idade mínima para o cargo em 50 anos tem o objetivo de valorizar a "experiência e maturidade".

A associação sugere também que o indicado tenha pelo menos 20 anos de atividade jurídica e que ele cumpra "quarentena de pelo menos três anos", no caso de ocupar cargos como o de parlamentar, governador, ministro ou secretário de Estado, procurador-geral da República e advogado-geral da União. Defende ainda que o nome escolhido saia de uma lista sextúpla, elaborada pelo próprio STF e entregue ao presidente da República, conforme já acontece nas outras cortes superiores.

Apesar das críticas ao modelo de escolha de ministros do STF, a AMB diz não questionar a competência de Toffoli, a quem "considera um homem apto a ocupar uma vaga no Supremo". "AMB não pretende levantar qualquer dúvida a respeito da capacidade, dignidade ou preparo intelectual dos indicados. A crítica se dirige aos critérios de acesso e não ao candidato".

Ajufe

Também em nota divulgada nesta sexta, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) sugeriu que nas próximas indicações para o cargo de ministro do STF sejam avaliados nomes de magistrados federais.

"A Ajufe destaca, no entanto, a importância de que, em futuras indicações, sejam examinados nomes oriundos da magistratura federal que, ao longo de sua história, tem dado relevantes contribuições ao Supremo Tribunal Federal", diz o texto.

A Ajufe classificou Toffoli como um defensor do estado democrático de direito e do Poder Judiciário. A entidade também "congratula" o presidente Lula pela indicação.

Sabatina

Antes de assumir a função de ministro do STF, Toffoli será sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que terá de aprovar a indicação. O nome de Toffoli também terá de ser submetido à votação no plenário da Casa, para então ser nomeado por Lula para o cargo de ministro da mais alta Corte do país. A CCJ marcou a sabatina para a próxima quarta-feira (23), às 10h.

Nesta quinta, após a indicação de Toffoli para o cargo, senadores aliados do governo federal elogiaram a escolha de Lula. O líder do DEM, José Agripino (RN), foi mais cauteloso e espera a realização da sabatina, cujo relator será o senador Francisco Dornelles (PP-RJ).

Aliado de Lula, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), foi um dos que defendeu a indicação. "É uma grande escolha, um jurista competente e do maior conceito no Judiciário." Sarney minimizou o fato de Toffoli ter atuado como advogado do PT. "Todo juiz um dia foi advogado e larga essa atividade para se dedicar ao tribunal. Todos abandonam tudo isso", disse.

O presidente do STF, Gilmar Mendes, e o ministro da mesma Corte Carlos Ayres Britto também elogiaram a indicação. "Acho que ele tem qualidades, tem condições e a minha expectativa, sem querer interferir na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, é que ele tenha o seu nome aprovado", afirmou Britto.

Gilmar Mendes classificou Toffoli como um bom nome para ocupar uma cadeira de ministro do STF. "[Toffoli] É uma pessoa qualificada, que tem um bom diálogo no tribunal e vem desenvolvendo um bom trabalho na Advocacia-Geral da União", afirmou.