O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes, relator das contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff, informou à reportagem que pediu à presidência do tribunal um reforço em sua segurança pessoal depois de ter recebido e-mails com ameaças. O ministro afirmou que na segunda-feira (14) começou a fazer seus trajetos em Brasília protegido por dois seguranças do TCU. Um veículo da empresa de segurança contratada pelo tribunal passou a fazer a escolta do carro do ministro.
Em meio a 13 mil mensagens remetidas ao e-mail institucional do relator, referentes basicamente ao processo sobre as contas da presidente, Nardes contou ter identificado algumas com a ameaça: “Vamos acabar com você.” O ministro disse ter falado sobre o episódio com o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Leandro Daiello, e que ainda pretende encaminhar as mensagens à polícia, para que se tente identificar os autores. O assunto também foi tratado com uma representante da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
“Pedi formalmente o reforço da segurança. Chamei o secretário da presidência (do TCU) e pedi para aumentar a minha segurança, inclusive na minha casa”, afirmou Nardes.
Esta não é a primeira vez que um ministro do TCU pede reforço da segurança por conta de processos polêmicos no tribunal. Já houve situação semelhante, segundo fonte do órgão.
O ministro manifestou preocupação com o que chama de “intimidação e constrangimento” à equipe técnica responsável por fazer a análise que vai subsidiar o voto do relator. Ele contou ter ouvido dos auditores que blogs na internet estão levantando o histórico profissional deles. “Também pedi um aumento da segurança para os auditores da Semag [Secretaria de Macroavaliação Governamental, responsável pela análise técnica das contas presidenciais]. Minha preocupação maior é com a equipe técnica”, disse o ministro.
Nardes já manifestou a intenção de votar pela rejeição das contas de 2014. Na sexta-feira passada (11), a presidente apresentou a última defesa para os indícios de irregularidades levantados pelo TCU, entre eles as chamadas “pedaladas fiscais”. Após uma análise técnica sobre a defesa, o voto de Nardes será levado a julgamento em plenário.
Ao todo, são 15 indícios de irregularidades. A palavra final sobre as contas, em caso de rejeição ou de aprovação com ressalvas, é do Congresso. A oposição quer usar um eventual parecer pela rejeição para pedir o impeachment de Dilma.
O julgamento no plenário do TCU deve ocorrer na sessão de 14 ou 21 de outubro, segundo a estimativa inicial do relator. A previsão é que a análise técnica da defesa dos 13 primeiros indícios de irregularidades seja concluída na próxima sexta-feira. Os dois indícios restantes, que resultaram em mais prazo para a defesa da presidente, ainda serão analisados.
O governo entregou mil páginas de documentos para contestar as acusações. Nardes afirmou estar “preocupado” com a pressão sobre os ministros, mas disse que respeitará o período necessário para análise técnica das contas de 2014.
As principais acusações a Dilma são a prática das “pedaladas fiscais” e a liberação de créditos orçamentários sem autorização do Congresso. A primeira manobra consistiu num represamento de recursos da União a bancos oficiais, que se viram obrigados a arcar com o pagamento de benefícios como seguro-desemprego, abono salarial e Bolsa Família.
As defesas entregues pela Advocacia-Geral da União negam irregularidades, apontam a existência das duas práticas em anos anteriores e sustentam que a reprovação das contas de 2014 violaria o princípio da “segurança jurídica”, uma vez que o TCU não condenou as “pedaladas” e a liberação dos créditos orçamentários em outros anos.