Análise de contratos mostra sobrepreço

Poucas horas depois de aprovar o projeto de lei que permite o au­­mento de gastos na Assembleia, a Casa divulgou a informação de que a análise dos contratos de com­­pras e de prestação de serviços firmados pelo Legislativo com empresas particulares revelou casos de superfaturamento, negociações irregulares e acordos já vencidos.

Segundo a Assembleia, dos 35 contratos que a Casa mantém para aquisição de bens variados (como materiais de expediente) e de serviços (como jardinagem), 14 já não têm mais validade. A maioria poderia vigorar somente até dezembro do ano passado, mas os produtos e serviços continuaram sendo prestados mesmo sem amparo em documento algum.

Estão na lista dos contratos vencidos os serviços de correio, o fornecimento de materiais e a prestação de serviços fotográficos, a manutenção da central telefônica e a remoção de detritos e de lixo orgânico. Findou em dezembro o contrato que autoriza o funcionamento de um restaurante dentro do prédio da Assembleia. Além de contratos vencidos, fo­­ram encontradas também negociações que indicam superfaturamento. Como é o caso da compra, em grande quantidade, de latinhas de refrigerante ao preço de R$ 1,85 – que chega a ser o dobro do valor praticado no varejo.

A direção da Assembleia anunciou que vai avaliar cada contrato para assegurar a legalidade das negociações e saber se o preço pago está adequado. Os contratos com prazo vencido estão sendo interrompidos. A intenção anunciada é de abrir novas licitações. Mesmo alguns contratos vigentes podem ser suspensos. Há casos em que o número de participantes da licitação não chega a três – como manda a lei – e outros em que documentos e prazos não foram respeitados. A Assembleia não informou qual o valor total que era gasto com os contratos vencidos ou irregulares.