Aneel vai rever contrato dos royalties

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Brasília – A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) fará os cálculos que podem assegurar a revisão do contrato de antecipação de royalties de hidrelétricas assinado, em 2000, pelo governo do estado com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), vinculada ao Ministério da Fazenda. A correção da estimativa prevista no acordo pode render até R$ 1 bilhão ao Paraná. Metade do dinheiro seria paga ao Itaú. Esse pagamento acabaria com a multa mensal de R$ 5 milhões aplicada pela União ao estado porque o governo paranaense não pagou ao banco os títulos públicos que comprou do Banestado, adquirido pelo Itaú no processo de privatização.

A procuradora-geral do estado, Jozélia Broliani, e quatro deputados federais paranaenses reuniram-se ontem com o diretor-geral da Aneel, Jerson Kelman. Eles pediram os dados da produção excedente de energia de Itaipu e de outras 15 usinas hidrelétricas do estado nos últimos sete anos. Kelman aceitou o pedido e as contas devem ser fechadas nos próximos dias.

"Esses cálculos são fundamentais. É o que a STN precisa para aceitar a nossa demanda", disse Jozélia. Logo depois do encontro, ela e outros representantes da bancada paranaense no Congresso Nacional participaram de uma audiência com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nélson Machado. Ele aprovou a negociação dos royalties, mas afirmou que a revisão depende dos dados da Aneel.

Por outro lado, não houve avanços em relação à suspensão, por outros meios, da multa de R$ 5 milhões. "Permanecemos no gerúndio, negociando e negociando. Mas o positivo é que as portas não se fecharam e que o assunto dos royalties avançou", afirmou o deputado federal Marcelo Almeida (PMDB), que esteve no encontro com Machado.

Desde 2003, o governador Roberto Requião (PMDB) defende a tese de que o contrato de antecipação dos royalties precisa passar por um reequilíbrio, já que as hidrelétricas estariam produzindo mais energia do que a quantidade prevista na época em que o negócio foi formalizado. A mesma reivindicação foi feita, em 2005, por Mato Grosso do Sul, que obteve o reequilíbrio. Na época, os sul-matogrossenses receberam R$ 60 milhões, mais do que haviam calculado.

O acordo de antecipação dos royalties foi feito para capitalizar a Paranaprevidência. Na época, o estado recebeu de uma vez só os royalties que deveriam ser pagos até 2020. Pela projeção, o governo ganharia R$ 3,08 bilhões. Mas um deságio, calculado em 12% ao ano, diminuiu a quantia para R$ 1,17 bilhão, pagos à vista.

"Estamos questionando atualmente apenas o aumento da produção, não o contrato em si", diz o deputado Eduardo Sciarra (DEM), que agendou a reunião com Kelman. Ele foi membro do secretariado de Lerner e, apesar de ser oposição ao governo Requião, tem ajudado a resolver a questão.

O recebimento de mais recursos de royalties é apenas uma parte dos trabalhos para tentar acabar com a multa mensal de R$ 5 milhões. A penalidade ocorre porque o Paraná comprometeu-se a comprar títulos públicos de Alagoas, Santa Catarina, Osasco e Guarulhos, que pertencem ao Itaú. O governo não pagou por esses títulos. Requião não cumpre o contrato porque alega que os papéis são "podres", sem valor de mercado.

Pelo menos 63% desses títulos, no entanto, já foram liquidados. Há dois meses, o governador assinou um acordo com o presidente do Itaú, Roberto Egydio Setúbal, em que parte da dívida seria paga com a verba arrecadada com o reequilíbrio dos royalties. Além disso, os títulos de Santa Catarina, Osasco e Guarulhos, que ainda não foram liquidados pelo estado e municípios paulistas, seriam federalizados e entregues ao banco. A STN, porém, não aceita a federalização.