A Anistia Internacional repudiou nesta quinta-feira as atitudes da Polícia Militar do Paraná e do governador do estado, Beto Richa, pelo que considerou uma “repressão violenta” à manifestação realizada por professores em greve na quarta-feira em frente à Assembleia Legislativa em Curitiba. Mais de 200 pessoas ficaram feridas, oito em estado grave, segundo a prefeitura da cidade.
Pepe Vargas diz que ação da PM do Paraná não foi aceitável
O ministro da secretaria de Direitos Humanos da Presidência, Pepe Vargas, disse nesta quinta-feira, 30, que não foi aceitável a ação da PM do Paraná ao reprimir protesto de professores. “O que vi nas imagens foi no mínimo um uso desmedido da força e uma violência desnecessária que, numa sociedade democrática, precisa ser debatido isso”, disse a jornalistas após participar de um evento na capital paulista.
O ministro buscou ser cauteloso ao comentar os fatos em Curitiba. Ele disse que a SDH recebeu denúncias por meio de sua ouvidoria e que vai esperar a análise do material para decidir se vai tomar alguma ação concreta em relação ao caso. “Tenho também a responsabilidade de falar sobre os fatos concretos que estão sendo apurados na ouvidoria”, ponderou.
Em nota, o diretor-executivo da Anistia Internacional Brasil, Atila Roque, pediu que a ação da polícia na manifestação seja investigada “de forma célere e independente”. A organização também pede que o governador e o comando da polícia assumam total responsabilidade pelo “uso desproporcional da força”.
“A polícia não age por conta própria e as falas das autoridades mostram que, para o governo, a ação policial foi adequada. Isso é uma agressão à liberdade de expressão e ao direito à manifestação pacífica”, afirmou Roque no texto.
A polícia usou balas de borracha, bombas de gás lacrimogênio, spray de pimenta e jatos de água e cachorros para dispersar a manifestação, que reuniu cerca de 20 mil pessoas, segundo os organizadores do protesto. A nota ainda afirma que há informações que 17 policiais foram presos por se recusarem a reprimir a manifestação. A informação não foi confirmada pelo governo paranaense.
“A falta de investigação e responsabilização por estes abusos é como uma carta branca para o contínuo uso desses instrumentos”, afirma um trecho da nota.
Atila Roque também pediu urgência na regulamentação do uso das armas não letais pelas polícias do país e relembrou os casos de violência policial ocorridos nos protestos de 2013 e no ano passado, durante a Copa do Mundo. “O uso desse armamento tem sido feito de maneira desproporcional e abusiva pelas forças de segurança no Brasil, com vítimas entre manifestantes e jornalistas”, ressaltou Roque.
Entidades da sociedade civil e do poder público repudiam a repressão
Diversas entidades da sociedade civil se manifestaram contra a repressão violenta do protesto de professores e servidores estaduais no Centro Cívico. A Arquidiocese de Curitiba emitiu nota em que lamenta a violência ocorrida no Centro Cívico. “A violência, venha de onde vier, é sempre a pior alternativa”, diz o texto, que prega o diálogo em situações de conflito. O Sindicato dos Jornalistas do Paraná (Sindijor-PR) classificou a ação, que feriu centenas de manifestantes e alguns profissionais de imprensa, de “inacreditável”, “absurda” e “ditatorial”. A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) protestou contra o “emprego de violência desmedida pela Polícia do Paraná” contra servidores e jornalistas. A entidade pede medidas para que fatos como o de quarta-feira (29) não se perpetuem.
Instituições do poder público também se manifestaram contra a ação violenta do governo. O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) repudiou a ação policial contra trabalhadores. “(...) nosso trabalho se pauta sobretudo no diálogo para a resolução de conflitos e no respeito ao trabalhador, por isso nos sensibiliza muito a forma como esses professores foram tratados (...) na luta por seus direitos”, diz a nota do MPT.
A repressão contra os servidores também foi condenada pela Defensoria Pública do Paraná e pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência.