Antonio Palocci envia explicação à Procuradoria sobre patrimônio

A Casa Civil informou nesta sexta (27) que o ministro Antonio Palocci entregou à Procuradoria-Geral da República (PGR) documento com explicações sobre sua evolução patrimonial. A assessoria da procuradoria-geral da República confirma que recebeu as informações e vai analisar as explicações.

Na última sexta (20) o procurador-geral, Roberto Gurgel, deu 15 dias para Palocci prestar informações sobre o suposto aumento em 20 vezes do patrimônio dele entre 2006 e 2010, quando era deputado federal. O prazo venceria na próxima sexta (4). Antes de solicitar esclarecimentos ao ministro, Gurgel disse que era preciso "um olhar cuidadoso" sobre o caso.

"Qualquer fato que envolva autoridades públicas merece sempre esse olhar cuidadoso. Agora, é preciso realmente reunir as informações para que se possa formar um juízo a respeito", afirmou Gurgel.

Segundo o jornal "Folha de S.Paulo", Palocci comprou dois imóveis num valor total de R$ 7,5 milhões, registrados em nome da empresa dele, a Projeto, em novembro de 2010.

Segundo o procurador-geral, o fato de um ministro de Estado prestar consultoria não caracteriza "crime". Ele afirmou que precisava de mais informações sobre o caso para avaliar a necessidade de atuação da PGR.

"Os elementos que eu tenho são absolutamente insuficientes para qualquer providência desse tipo.(...) Você tem que encontrar os elementos que caracterizam esse crime, o dolo, o favorecimento, essa coisa toda, que não decorre necessariamente do prestar consultoria. Um dos aspectos fundamentais é você verificar o conflito de interesse. Se não houve conflito de interesse não há problema nenhum", disse Gurgel.

Investigação

Nesta sexta (26), o Ministério Público Federal do Distrito Federal (MPF-DF) informou que investiga deste terça (24) a evolução do patrimônio de Palocci e as atividades da Projeto. De acordo com o MPF-DF, a apuração está numa etapa inicial que antecede a abertura de um inquérito civil.

O procurador responsável pelo caso, Paulo José Rocha, pediu à Receita Federal cópias das declarações de imposto de renda da empresa Projeto desde de sua fundação.

O MPF-DF também solicitou à empresa de Palocci que envie cópias dos contratos e comprovantes dos serviços de consultoria prestados. Segundo a assessoria do MPF-DF, o procurador garantiu que não vai divulgar o conteúdo desses contratos, até porque muitos deles possuem cláusulas de confidencialidade.

O objetivo da investigação é verificar se os serviços que a Projeto prestou são compatíveis com os ganhos da empresa e apurar se houve algum recebimento de vantagem pelo cargo ou ligação de Palocci com o governo.

Ao final da investigação, de acordo com a legislação citada pelo MPF, Palocci pode ser acusado de improbidade administrativa por enriquecimento ilícito devido a vantagem patrimonial indevida em razão do cargo, mandato, função e emprego em entidades públicas.