Ao afastar Cunha, Teori cita repasse de R$ 5 milhões de empreiteiro a “Michel”

Na página 41 da decisão de 73 páginas em que manda afastar Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do mandato e da presidência da Câmara dos Deputados, o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), transcreve mensagens por celular entre o deputado e Léo Pinheiro, ex-presidente da construtora OAS. Uma delas fala de um certo “Michel” que teria sido contemplado com R$ 5 milhões repassados pelo empreiteiro. Para os investigadores da Operação Lava Jato, “Michel” é referência ao vice-presidente Michel Temer (PMDB).

A citação de Teori a “Michel” tem base no pedido de afastamento de Eduardo Cunha protocolado em dezembro de 2015 pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Ao STF, o procurador apresentou 11 argumentos para tirar Eduardo Cunha da Câmara. No documento, Janot transcreveu mensagens trocadas entre o então presidente da Câmara e Léo Pinheiro que foi preso na Lava Jato em novembro de 2014 e fez delação premiada para ficar livre.

Teori resumiu assim o diálogo que cita “Michel” e “a turma”: “Há, ainda, outras mensagens em que Eduardo Cunha cobra supostos compromissos que Léo Pinheiro tinha com ‘a turma’, que teriam sido inadvertidamente adiados: ‘Eduardo Cunha cobrou Léo Pinheiro por ter pago, de uma vez, para Michel – a quantia de R$ 5 milhões – tendo adiado os compromissos com a turma, que incluiria Henrique Alves, Geddel Vieira, entre outros. Léo Pinheiro pediu para Eduardo Cunha ter cuidado com a análise, pois poderia mostrar a quantidade de pagamentos dos amigos’.”

Em dezembro de 2015, quando este diálogo entre Eduardo Cunha e Léo Pinheiro foi revelado, o a assessoria do próprio vice-presidente distribuiu nota confirmando o recebimento de R$ 5,2 milhões da empreiteira. Segundo o texto, o valor se referiu a “doações ao PMDB devidamente registradas no partido e na prestação de contas entregue ao Tribunal Superior Eleitoral”.

“Houve depósitos na conta do partido e a devida prestação de contas ao Tribunal. Tudo já comprovado por meio de documentos. A simples consulta às contas do PMDB poderia ter dirimido qualquer dúvida que, por acaso, pudesse ser levantada sobre o assunto”, escreveu Temer, que na época era presidente do PMDB.

Em sua decisão para afastar o presidente da Câmara, Teori transcreve muitas outras mensagens entre Cunha e Léo Pinheiro. Para o ministro do Supremo, a intensa troca de correspondência entre o parlamentar afastado e o empreiteiro indica o uso da Câmara “em projetos de interesse de Léo Pinheiro”.

Modus operandi

“O mesmo modus operandi repetiu-se em várias outras mensagens que retratam a contínua atuação de Eduardo Cunha na Câmara dos Deputados em projetos de lei de interesse de Léo Pinheiro e da empreiteira OAS, tais como: a Medida Provisória 600/2012; o projeto de Lei Complementar 238/2013, em que Léo Pinheiro, em 23.10.2013, afirmou em que a aprovação foi graças a Cunha, afirmando Te devo mais esta; na MP 627/2013 e a Medida Provisória 656.”

Ainda segundo Teori, “Por outro lado, como aponta o Procurador-Geral da República, os conteúdos das mensagens extraídas do celular de Léo Pinheiro indicam que: ‘Em contraprestação aos diversos serviços prestados por Eduardo Cunha, houve o pagamento de vantagens indevidas milionárias para o Eduardo Cunha ou para pessoas a ele ligadas, a título de doações de campanha. Nos contatos entre Eduardo Cunha e Léo Pinheiro há frequente cobrança de valores por parte do parlamentar, em especial doações de campanha, não apenas para ele, mas também para outros correligionários. Verifica-se, pelas mensagens, que há doações regulares e ordinárias chamadas de rotineiras e outras extraordinárias’.”

“Constam, ainda, várias mensagens em que Eduardo Cunha, Leo Pinheiro e Henrique Alves tratam a respeito de reuniões sobre temas do interesse da OAS, conforme descrito às folhas 138-142 e 159. O Ministério Público aponta, ainda, que é possível visualizar nos conteúdos das mensagens encontradas no celular de Leo Pinheiro ‘que há algum esquema ilícito envolvendo a compra de debêntures por entes públicos . Pelo que se pode inferir das mensagens, há a aquisição de debêntures emitidas pelas empresas, que são adquiridas ou por Bancos – Caixa Econômica Federal, por meio do FI FGTS, ou BNDES – ou por Fundos de Pensão onde há ingerência política. Tudo mediante pagamento de vantagem indevida aos responsáveis pelas indicações políticas, inclusive mediante doações oficiais’, que também contaria com a atuação de Eduardo Cunha.”

A reportagem fez contato com a assessoria do vice-presidente, mas não recebeu retorno até o momento.