Ao menos 4 deputados do Paraná estudam usar ‘janela de desfiliação’ e trocar de sigla

A promulgação pelo Congresso Nacional de uma “janela de desfiliação” na próxima quinta-feira (18) promete gerar impacto nos tamanhos das bancadas partidárias na Câmara dos Deputados. Nos corredores da Casa, ninguém arrisca cálculos sobre quais legendas devem ganhar ou perder filiados. Há quem aposte que as desfiliações ficarão concentradas em grandes partidos da base aliada, como o PT e o PMDB. Por outro lado, partidos recentemente criados, como o PMB (Partido da Mulher Brasileira) e o Pros (Partido Republicano da Ordem Social), também temem perder parlamentares.

Na bancada do Paraná, ao menos quatro dos 30 deputados federais podem trocar de partido político, aproveitando a “janela de desfiliação”. A deputada federal Chistiane Yared, eleita em 2014 pelo PTN, confirmou nesta segunda-feira (15) à reportagem que “há uma negociação” com outras siglas. “Recebi convite de praticamente todos os partidos. Eu estou analisando, vendo o que seria melhor para o Paraná, o que daria mais projeção para o estado. O PTN é muito pequeno, tudo é uma dificuldade. Ele não consegue abrir portas”, justifica Yared. Atualmente, o PTN tem apenas quatro deputados federais.

Dentro do PTN, também houve conflito. Em novembro do ano passado, Yared registrou durante sessão no plenário da Câmara dos Deputados que não concordava com a posição do seu partido, que declarou apoio formal à permanência do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), alvo do Conselho de Ética e da Operação Lava Jato. “Aquele episódio foi extremamente desagradável. Eu fui a deputada do PTN que mais fez votos e eu nem fui consultada sobre a questão do Cunha”, alega ela.

Eleitos pelo PT em 2014, os deputados federais Toninho Wandscheer e Assis do Couto, que recentemente se filiaram ao PMB, agora não descartam uma nova troca de legenda. Toninho seguiria para o Pros; Assis do Couto para o PDT. Ambos, contudo, ainda não “bateram o martelo”. Já o deputado federal Aldredo Kaefer, eleito pelo PSDB, já anunciou que vai aproveitar a janela para seguir formalmente ao PSL. Kaefer alega que não consegue espaço dentro do PSDB e que ao longo dos últimos anos nunca foi prestigiado por Beto Richa, governador do Paraná e a principal liderança tucana hoje no estado.

Abandono “autorizado”

A “janela de desfiliação”, uma das regras previstas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 113/2015, vai permitir que parlamentares mudem de legenda sem risco de perder o mandato. Ela fica aberta durante 30 dias, contados a partir da data de promulgação deste trecho da PEC. Fora do prazo, os parlamentares até podem trocar de partido, mas, se não houver uma justificativa “justa” para a saída, o político corre o risco de ser “expulso” do mandato.

A definição do que pode ser considerada uma desfiliação “justa” partiu primeiro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2007. Naquele ano, ao entender que o mandato pertence ao partido político, e não ao político, o TSE também aprovou uma resolução na qual eram apresentadas “ressalvas” dentro da “infidelidade partidária”.

Pela resolução do TSE (22.610/2007), é justo que o político abandone sua legenda se foi alvo de grave discriminação pessoal, se o programa partidário foi alterado substancialmente ou se o destino do político for um partido novato. Em setembro do ano passado, contudo, com a entrada em vigor da lei número 13.165/2015, a justa causa para o caso de criação de nova legenda foi excluída.

No lugar, os parlamentares acrescentaram uma “janela fixa de desfiliação”: as mudanças de partido passam a ser permitidas sempre no período de 30 dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição, e desde que o parlamentar esteja no último ano do mandato.

Ao defender a PEC 113/2015, aprovada em setembro do ano passado, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), chamou a atenção para o fato de parlamentares se aproveitarem do recém-criado Partido da Mulher Brasileira (PMB) para saírem de suas siglas sem risco de punição. O PMB chegou a registrar a filiação de 20 parlamentares, 18 homens e apenas duas mulheres. “É uma manobra para sair do partido. E isto é uma deformação do processo partidário”, classificou Renan, na ocasião.