O avanço do processo de cassação da chapa da presidente Dilma Rousseff e do vice Michel Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) impôs ao governo uma nova estratégia para tentar constranger seus adversários das eleições de 2014 cujas prestações de contas aguardam análise da Corte.
A artilharia está voltada para a ex-ministra Marina Silva (Rede) que, segundo o PT, ainda deve explicações sobre supostas irregularidades no uso, durante a campanha, do avião que caiu em Santos (SP) em agosto de 2014 – o presidenciável do PSB, Eduardo Campos, morreu no acidente. Também haverá pressão para que as contas do senador Aécio Neves (MG), candidato derrotado do PSDB, sejam analisadas o quanto antes.
A Polícia Federal investiga desde 2014 possíveis irregularidades no uso da aeronave durante a campanha presidencial daquele ano pelo PSB, partido pelo qual Marina foi candidata. Ela era a vice de Campos e assumiu a candidatura após a morte do governador de Pernambuco.
Um dos três donos do avião – que não havia sido declarado à Justiça Eleitoral até a morte de Campos – é o empresário João Carlos Lyra, apontado como “laranja” usado para ocultar a compra da aeronave, que teria entrado na campanha como “caixa 2”. Ele também é investigado na Operação Lava Jato suspeito de agiotagem. A ideia do PT é questionar a prestação de contas de Marina sobre o uso do jato.
Colaborou para a definição dessa estratégia o fato de Marina ter dito que o caminho para tirar Dilma da Presidência deve ser o TSE, e não o Congresso, onde há a avaliação de que o impeachment perdeu força. As declarações da ex-ministra foram mal recebidas pelo governo e pelo PT. Marina disse que a corte eleitoral precisará responder se as doações feitas à chapa de Dilma e Temer pelas empreiteiras investigadas na Lava Jato foram pagas com recursos desviados da Petrobras. Para o PT, se o argumento valer para Dilma e Temer, deverá também ser aplicado no julgamento das contas de seus adversários.
Recibos
O PT protocolou um requerimento que questiona a prestação de contas do PSDB apresentada ao TSE em 2014. O partido aponta irregularidades na documentação enviada pela legenda ao tribunal que comprometem a legalidade do processo. O documento afirma que houve a substituição de mais de 2 mil recibos de doações eleitorais, referentes a quase 80% dos lançamentos declarados por Aécio, além de repasses em dinheiro e contribuições de empresas investigadas pela Operação Lava Jato. Os advogados do PT pedem nova auditoria nas contas do senador tucano.
Na defesa de Michel Temer apresentada na semana passada no âmbito da ação de impugnação de seu mandato, os advogados do vice-presidente criticam a campanha de Aécio por receber R$ 40 milhões das mesmas empreiteiras.
Além de constranger Aécio e Marina, há uma avaliação de que é importante que as contas de ambos sejam julgadas antes da conclusão sobre o processo contra Dilma e Temer. O motivo é que, caso a petista e o peemedebista sejam derrotados na Corte eleitoral, haveria a impossibilidade de que o tucano e a ex-ministra pudessem se candidatar em uma nova eleição em razão de pendências em suas prestações de contas.
Partidos em situação irregular perdem o direito de receber sua cota do Fundo Partidário e, ao mesmo tempo, os candidatos ficam impedidos de obter a certidão de quitação eleitoral, o que os torna inelegíveis pelo menos até 2018.
O prazo, no entanto, para que a Corte eleitoral julgue as contas dos candidatos derrotados é de cinco anos. Mas a possibilidade de que uma nova eleição presidencial seja convocada ainda em 2016 pode obrigar os ministros a acelerar a análise dos processos para afastar qualquer questionamento sobre uma nova disputa eleitoral formada por candidatos sem condições de serem diplomados
Parecer
As prestações de contas de Marina e de Aécio no TSE estão em fase de juntada de documentos e análise por órgão interno responsável por reunir os papéis nos quais se basearão os julgamentos dos dois processos. Antes disso, a assessoria deverá emitir um parecer técnico sobre o material e remetê-lo ao Ministério Público, que também deverá se manifestar.
O obstáculo para essa estratégia petista é que o tribunal eleitoral costuma permitir que os candidatos regularizem sua situação antes de decidir sobre a documentação.
Para Carlos Siqueira, presidente nacional do PSB, não há possibilidade de Marina responder no Tribunal Superior Eleitoral pelo avião Cessna usado na campanha eleitoral, já que a doação foi declarada na prestação de contas feita em nome de Campos. “As contas de Campos e de Marina foram apresentadas separadamente. Se houver qualquer questionamento sobre esse assunto, ele será esclarecido, mas não vejo por que isso atrapalharia a candidatura dela”, afirmou Siqueira.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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