Depois de um primeiro semestre marcado quase que exclusivamente pelas medidas moralizadoras, a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) tende a se dedicar a partir de hoje mais a votações de projetos nas comissões e em plenário.Mas ainda são sentidos os efeitos das mudanças que estão sendo promovidas na Casa pelo presidente Valdir Rossoni (PSDB), no comando do Legislativo desde fevereiro. Na semana passada, Rossoni denunciou à Polícia Civil ameaças de morte que está sofrendo por meio de cartas. Elas se intensificaram após uma auditoria ter constatado que 90% das aposentadorias da Assembleia têm alguma irregularidade. A administração da Casa pretende cortar esses benefícios assim que o Tribunal de Contas do Paraná (TC) der aval à Assembleia.
Mas as ameaças a Rossoni não devem paralisar as votações na Assembleia. O ritmo de apreciação dos projetos, porém, vai depender da agenda política que o governo enviará ao Legislativo. Se o governador Beto Richa (PSDB) mantiver o número de propostas no mesmo nível do semestre anterior com poucas proposições , o centro das atenções serão o orçamento de 2012 e eventuais medidas administrativas que venham a ser tomadas por Rossoni.
Mas este segundo semestre começa justamente com uma votação importante já nesta terça-feira. E será de um projeto do governo: o que prevê a criação da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar).
A proposta da Agepar encontra forte resistência da oposição por incluir estatais entre as concessionárias que serão fiscalizadas, como a Copel e a Sanepar. "Em relação a setores como o pedágio e o transporte intermunicipal, é importante defender os interesses dos usuários. Mas isso não se aplica a estatais, que são setor público e não privado", defende o líder da oposição, Ênio Verri (PT). "A função da agência é encontrar o ponto de equilíbrio nos possíveis exageros que possam acontecer, e estatais não estão imunes a erros", rebate o líder do governo na Casa, Ademar Traiano (PSDB).
Análise
"Talvez a principal votação do primeiro semestre tenha sido a eleição do novo conselheiro do Tribunal de Contas. Isso mostra que a Assembleia depende muito do Executivo e é passiva, muitas vezes subalterna, ao governador", analisa o cientista político Ricardo Oliveira, da UFPR. "Portanto, afora a questão orçamentária, que sempre mobiliza as discussões, o segundo semestre vai depender da agenda que o Executivo levará à Casa."
Para ele, como Richa ainda não mostrou um planejamento mais amplo para o estado, a atuação da Assembleia até agora ficou restrita aos problemas internos da Casa. Se o cenário continuar o mesmo, Oliveira projeta que questões internas da Casa, pautarão também o segundo semestre bem como as eleições de 2012.
Traiano justifica que o primeiro semestre foi um período de avaliação, no qual o governo precisou agir com cautela para tomar conhecimento da real situação financeira do estado. A partir de agora, o tucano garante que programas importantes para o Paraná serão enviados para votação na Assembleia.