A Assembleia Legislativa vota nesta terça-feira (21), em primeira discussão, o projeto do governo que cria o Sistema de Gestão Integrada dos Recursos Financeiros do Paraná (Sigerfi), que vai concentrar numa mesma conta bancária todos os recursos do Tesouro, atualmente divididos em contas separadas. O dinheiro será gerenciado pela Secretaria da Fazenda, permitindo maior controle de todos os gastos do estado.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia ainda precisa aprovar o projeto, já que na sessão desta segunda-feira (20), um pedido de vista do deputado Elton Welter (PT) adiou a sessão. A votação na CCJ deve ocorre no começo da tarde desta terça e na sequência o projeto entra na pauta do plenário, que será transformado em comissão mista, devido a pedido de líder do governo, Ademar Traiano.
O deputado petista queria mais um dia para analisar o projeto que, na prática, mistura todo o dinheiro do Executivo. O deputado disse estranhar a pressa do governo para aprovar o projeto. "Soa estranho. Por isso que eu pedi vista. São várias dúvidas que quero esclarecer e em pouco tempo isso não é possível. Corre o risco dessa conta única não fechar ao fim do ano".
Entenda o projeto
Com a criação do Sigerfi, todos os recursos governamentais depositados nessa superconta serão administrados e fiscalizados pela Secretaria da Fazenda. Ficarão de fora desse mecanismo apenas órgãos como Copel, Sanepar e Paranaprevidência. Por esse sistema, cada entidade governamental terá uma subconta própria, que ficará centralizada na superconta. Com isso, recursos antes carimbados para áreas específicas poderão ser remanejados livremente pelo governador Beto Richa (PSDB).
Em nota, o secretário estadual da Fazenda, Luiz Carlos Hauly (PSDB), afirma que a criação do Sigerfi (a conta única) faz parte do processo de adaptação do Paraná ao novo Plano Nacional de Contas Aplicado ao Setor Público, que vai dar mais transparência e modernidade às informações financeiras. Além disso, ele diz que o estado pretende agilizar a publicação dos relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com o governo federal.
Já a oposição ao governo na Assembleia Legislativa classifica a medida como "mágica contábil" e irresponsabilidade da gestão Richa.
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