Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que as investigações da Lava Jato demonstram que as coalizões políticas passaram a ser definidas a partir do pagamento de propina desviada da Petrobras e não mais por afinidade partidária.
Janot ainda faz uma ampla defesa dos acordos de delação premiada, que permitiram ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal avançarem nas investigações do esquema de corrupção da estatal.
“Os fatos e delitos já apurados demonstram que a sociedade brasileira tem diante de si uma grave afronta à ordem constitucional e republicana. Pelo que até aqui foi apurado, o uso de apoio político deixou de ser empenhado em razão de propostas ou programas de partido”, afirmou o procurador-geral.
“As coalizões deixaram de ocorrer em razão de afinidades políticas e passaram a ser decididas em razão do pagamento de somas desviadas da sociedade, utilizando-se, para tanto de pessoa jurídica [Petrobras] que, até o início da operação policial, gozava de sólida reputação no mercado financeiro mundial”, completou Janot, reforçando que a Lava Jato busca “desvelar a prática de crimes sem precedentes na história do país”.
O procurador-geral não aponta a qual coalizão política se refere, mas as investigações da Lava Jato envolvem principalmente os governos petistas do ex-presidente Lula e da presidente Dilma Rousseff. No STF, 24 deputados e 14 senadores são investigados, incluindo os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), com seis inquéritos, e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), com dois inquéritos e um pedido de afastamento do cargo.
O PP é o partido que tem o maior número de investigados: são 32 políticos. O PMDB, principal partido de apoio ao governo Dilma e que apoio a maior parte do governo Lula tem 12 investigados. Do PT, são 10. Há ainda investigações de integrantes do PSB e PTB, que são da base governista.
Da oposição, há acusação de delatores envolvendo membros do Solidariedade e do PSDB, como o presidente da legenda, senador Aécio Neves (MG). Todos os políticos negam ligação com desvios na estatal e participação em esquema de corrupção.
Elementos cabais
As considerações de Janot foram apresentadas num parecer defendendo a rejeição de um recurso da defesa do ex-ministro petista Antonio Palocci pedindo que fossem anuladas as colaborações premiadas do doleiro Alberto Youssef e do lobista Fernando Soares, o baiano, apontado como operador do PMDB nos desvios na Petrobras.
O pedido de cancelamento das delações já foi negado pelo ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo, mas os advogados de Palocci recorreram alegando que Youssef e Baiano mentiram ao citar Palocci em suas delações, porque as citações foram desmentidas por outras testemunhas.
Em sua delação, Baiano afirmou que esteve em uma reunião com Palocci em Brasília na época da campanha presidencial de Dilma Rousseff em 2010, na qual esteve acompanhado do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e, segundo o lobista, houve um pedido de recursos. Já Youssef disse que fez uma entrega de R$ 2 milhões em São Paulo que poderia ter sido ao assessor de Palocci chamado Charles Capella.
Posteriormente, Youssef não reconheceu pessoalmente Capella como sendo o recebedor do dinheiro e o próprio também negou encontrou com o doleiro. Já o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa nega que tenha ido à reunião com Baiano e Palocci em Brasília.
Janot afirmou que o recurso de Palocci tenta afastar a validade das delações “uma vez que os seus conteúdos estão sendo averiguados e, com base também neles, a trama criminosa perpetrada passou a ter sentido lógico e coerente, sendo elementos cabais de culpabilidade de diversos agentes mencionados por esses investigados colaboradores”.
Na defesa das delações, o procurador-geral aponta que o instrumento não tem “o condão de embasar, por si só uma condenação”, mas é uma ferramenta importante para o desfecho do crime investigado.
“[A delação] possibilita o atingimento não só dos delinquentes de baixa colocação na estrutura organizacional mas, especialmente, daqueles que têm maior participação, verdadeiros chefes das associações.