A defesa do auditor fiscal Luiz Antônio de Souza – principal delator do esquema de corrupção na Receita Estadual – pediu à Justiça reforço na proteção de seu cliente, que segue preso na Penitenciária Estadual de Londrina (PEL) por crimes sexuais. O requerimento foi feito na última sexta-feira (11), logo após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizar a abertura de inquérito que apura o suposto envolvimento do governador Beto Richa (PSDB) no esquema revelado pela Operação Publicano.
No pedido, o advogado Eduardo Duarte Ferreira alega “razões de extrema cautela” e afirma temer “pela integridade física” de Souza. Na semana passada, durante a audiência relativa à primeira fase da Publicano, o delator afirmou que vinha recebendo ameaças dentro da PEL e que isso começou logo após firmar acordo de delação premiada com o Ministério Público do Paraná (MP-PR), no ano passado.
O advogado também justificou o pedido lembrando que, diante da autorização dada pelo STJ para que Richa seja investigado, seu cliente pode ser chamado para depor novamente. “Tais questões afloram sentimentos de absoluto cuidado com a integridade física do Requerente [Souza], já, outrora, ameaçada por interesses muito menores. Logicamente que aqui não se imputa ao Senhor Governador de Estado qualquer ação imprópria, porém, a cautela do caso induz o reconhecimento claro de que interesses enormes estão em jogo, sendo o Requerente pilar de sustentação das acusações a serem investigadas pelo Superior Tribunal de Justiça”, explicou no pedido.
No requerimento entregue ao juiz da 3.ª Vara Criminal de Londrina, Juliano Nanuncio, a defesa pede para que o auditor tenha “isolamento absoluto” na PEL e que sua cela seja monitorada por câmeras de segurança. Também foi solicitada a adoção de uma dieta especial, com alimentos feitos fora da penitenciária e fornecidos diretamente pela família do delator.
“Tais medidas ainda podem ser acrescidas de outras advindas do notório conhecimento de Vossa Excelência, mormente pela razão óbvia que o ora investigado, Governador do Estado do Paraná, é o efetivo controlador do sistema penal denominado PEL 1, sendo também, comandante legal das forças policiais estaduais.” Até a manhã desta segunda-feira (14), o juiz Juliano Nanuncio não havia se manifestado sobre o pedido.
A reportagem entrou em contato com a Secretaria de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária (Sesp), que administra a PEL. A pasta informou que vai cumprir o que for determinado pelo Poder Judiciário. Com relação às ameaças que Souza teria recebido no presídio, o Departamento de Execução Penal (Depen) explicou que, até o momento, não recebeu informações sobre essas ocorrências com o preso.
Arrecadação para campanha
Durante o interrogatório no Tribunal do Juri do Fórum de Londrina, na semana passada, Luiz Antônio de Souza reafirmou algumas acusações feitas ao MP. O auditor fiscal sustenta que várias delegacias regionais da Receita Estadual (como Curitiba, Londrina, Maringá, Umuarama, Cascavel, Foz do Iguaçu e Ponta Grossa) arrecadaram um total de R$ 4,3 milhões para a campanha de reeleição de Richa.
O esquema, ainda segundo o delator, era conduzido pelo auditor fiscal Márcio de Albuquerque Lima, que atuou como delegado regional da Receita em Londrina entre janeiro de 2011 e junho de 2014 e depois se tornou inspetor-geral de Fiscalização da Receita, em Curitiba. Lima seguiria as orientações de Luiz Abi Antoun, parente do governador e considerado uma espécie de “eminência parda” no governo tucano.
As defesas de Lima e de Luiz Abi não têm falado com a imprensa. Com relação às doações de campanha para a candidatura de Richa, o PSDB havia informado anteriormente que as doações ocorreram dentro da legalidade, sendo registradas e aprovadas pela Justiça Eleitoral.
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