Após anular grampo, Teori devolve inquérito contra Lula e Dilma à PGR

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki devolveu para a Procuradoria-Geral da República (PGR) o pedido de abertura de inquérito para investigar se a presidente afastada Dilma Rousseff, o ex-presidente Lula e dois ex-ministros tentaram obstruir os avanços da Operação Lava Jato. A decisão foi tomada porque Teori determinou nesta semana a anulação de parte da interceptação telefônica do ex-presidente Lula feita pela força-tarefa da Lava Jato e que alcançou Dilma. Esse trecho das gravações era uma das provas que a Procuradoria utilizava como argumentação para o pedido de abertura de inquérito.

Em despacho assinado nesta terça (14), Teori questionou se o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, diante da invalidação da prova, pretende rever a argumentação da linha de investigação requerida. O pedido de inquérito chegou ao Supremo no dia 2 de maio.

A invalidação atinge o áudio no qual Dilma diz que enviaria para Lula assinar seu termo de posse na Casa Civil. A nomeação ocorreu, segundo procuradores, para evitar que o ex-presidente fosse alvo do juiz Sergio Moro, representando desvio de finalidade. Como ministro, Lula ganharia foro privilegiado e a investigação contra ele ficaria no STF. No PT, havia o temor de que Moro determinasse a prisão de Lula.

Para Teori, como o grampo ocorreu no início da tarde do dia 16 de março, horas após a Justiça do Paraná determinar o fim da interceptação, ele foi ilegal. O inquérito, no entanto, cita outros fatos que fariam parte de uma trama para atrapalhar a Lava Jato, como a nomeação de ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que teria o objetivo de atuar para tirar da cadeia empresários envolvidos no esquema de corrupção. A movimentação teria contado com a atuação do ex-ministro José Eduardo Cardozo.

Há ainda as gravações que foram feitas do ex-ministro Aloizio Mercadante, que teria tentado impedir a delação premiada do ex-senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS).

Outro lado

À época dos fatos, a assessoria de Dilma informou que o envio do termo de posse a Lula não tinha por intenção obstruir as investigações mas sim porque o ex-presidente não sabia se poderia comparecer à cerimônia de posse. Dilma também rebateu as acusações da delação de Delcídio, afirmando que eles eram “mentirosas” e negando qualquer tentativa de interferir na Lava Jato.

A defesa do ex-presidente Lula afirma que sua nomeação para a Casa Civil já vinha sendo discutida desde o ano passado e que a posse não teve nenhum objetivo de alterar seu foro de investigação.

Marcelo Navarro já disse que não se comprometeu a tomar decisões para libertar empreiteiros ao ser indicado para o STJ, como indicou Delcídio na sua delação.

Mercadante, por sua vez, admitiu ter oferecido ajuda a Delcídio, mas disse que não teve a intenção de impedir sua delação premiada.