Após delação da Odebrecht, projeto da Lei do Abuso de Autoridade “reaparece” no Senado

Menos de cinco dias depois do vazamento da delação feita por um alto funcionário da Odebrecht, e que comprometeu a cúpula do Planalto e do Congresso Nacional no âmbito da Operação Lava Jato, o projeto da Lei do Abuso de Autoridade (PL 280/2016) pode voltar para a pauta do plenário do Senado nesta quarta-feira (14). Protocolada em julho, a proposta define os crimes de abuso de autoridade cometidos por agentes públicos e tem sido rechaçada pelos investigadores da Lava Jato, que a interpretam como uma ameaça.

Desde o imbróglio envolvendo o afastamento liminar de Renan Calheiros (PMDB-AL) do comando do Senado, determinado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio e depois derrubado pela Corte, o PL foi informalmente descartado pelos parlamentares.

Preocupados com o agravamento da guerra entre Legislativo e Judiciário, aliados do Planalto convenceram Renan Calheiros, autor do PL, a recuar. Líderes relataram que o próprio senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo Temer no Congresso Nacional, teria garantido que o PL não seria mais votado neste ano. Nesta terça-feira (13), contudo, o assunto voltou aos corredores da Casa e, já no início da noite, também foi tema de discursos veementes de senadores favoráveis à proposta.

Inicialmente, o PL entraria já na pauta desta terça-feira (13), mas, em função da quantidade de matérias na ordem do dia, o projeto seguiu para a agenda desta quarta-feira (14).

Renan Calheiros, contudo, ainda não sabe se tem votos para aprovar sua proposta. Antes do PL seguir à votação, o plenário é obrigado a deliberar sobre requerimentos que pedem a retirada da urgência do texto, o que, na prática, se aprovados, jogariam o assunto para 2017.

Até a semana passada, a maioria dos senadores defendia a rejeição da matéria, alegando que a mudança na legislação era inoportuna, na linha da manifestação do juiz federal Sergio Moro, à frente dos processos da Lava Jato. O senador Roberto Requião (PMDB-PR), relator do PL, além da bancada do PT, estão entre aqueles que, abertamente, defendem o texto.

Mas, a expectativa do presidente do Senado é que o último vazamento da Odebrecht tenha aumentado o número de apoiadores do PL. “Estão acontecendo vazamentos seletivos. Isso só serve para alimentar o noticiário e permitir que se faça um pré-julgamento”, criticou Renan Calheiros. No substitutivo apresentado pelo relator, Requião, há artigos aparentemente inspirados em ações da Lava Jato. Mas, tanto Renan quanto Requião negam a intenção de tolher o trabalho dos magistrados e membros do Ministério Público.

Apesar da alegação, em entrevista à imprensa nesta terça-feira (13), Renan Calheiros voltou a fazer duras críticas contra a Procuradoria Geral da República (PGR). “O Ministério Público infelizmente passou a fazer política, só política. Quando você faz só política, você perde a condição de ser o fiscal da lei”, atacou o peemedebista.

Discursos de apoio

Já no início da noite desta terça-feira (13), o senador Jader Barbalho (PMDB-PA) foi à tribuna e fez um longo discurso a favor do projeto da Lei do Abuso de Autoridade. Para um plenário cheio e em silêncio incomum, Jader Barbalho pediu que a Casa reagisse: “Não é o momento de se entregar. Depois que o Congresso Nacional estiver avacalhado, e a classe política estiver estigmatizada, não vai mais adiantar”.

Jader Barbalho também criticou a imprensa – que estaria “acusando o Congresso Nacional de querer atrapalhar a Lava Jato” – e as autoridades envolvidas na operação, em Curitiba. “Se não fosse a serenidade de Teori Zavascki [magistrado à frente dos processos da Lava Jato no STF], essa gente teria avançado ainda mais nas arbitrariedades”, atacou ele.

Com os trabalhos já interrompidos em função do discurso do peemedebista, o líder da bancada do PT, senador Humberto Costa (PE), também subiu à tribuna, endossando palavras do colega. Em seu discurso, Costa lamentou que supostos abusos já cometidos no âmbito da Lava Jato, como a condução coercitiva do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, exemplificou ele, tenham sido comemorados pelos adversários. Só agora, continuou o líder petista, quando a Lava Jato avança para outros partidos políticos, a classe política estaria reconhecendo e admitindo os abusos.