Após denúncia, TCE-PR cria novas regras de fiscalização

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O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), Fernando Guimarães, defendeu nesta quarta-feira (26) uma mudança de relação entre as inspetorias e as entidades fiscalizadas. Para Guimarães, é preciso acabar com a relação de informalidade que há entre inspetores e secretarias ou órgãos estaduais, como ocorreu com a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), onde há indícios de irregularidades em licitações.

Como já havia comentado nesta terça-feira (25), Guimarães reiterou que não vê necessidade em afastar Agileu Bittencourt da função de chefe da 1.ª Inspetoria de Controle Externo no momento. Bittencourt foi preso temporariamente suspeito de participar de um esquema de fraude em licitações no Porto de Paranaguá. Ele foi solto no início desta semana e pediu férias nesta quarta-feira, após se afastar da Inspetoria.

Guimarães confirmou, em entrevista coletiva concedida nesta quarta-feira, que não vai abrir processo disciplinar contra Bittencourt enquanto os inquéritos da Polícia Federal não forem concluídos. Mas garantiu que medidas administrativas e de responsabilização serão adotadas se comprovado o envolvimento de servidores em atos ilícitos.

Para que novas suspeitas não sejam levantadas, o presidente do TCE-PR manifestou a intenção de sistematizar e padronizar as atividades de auditoria e inspeção na esfera estadual. Uma comissão vai trabalhar na uniformização de procedimentos para estabelecer diretrizes comuns para a fiscalização. Guimarães acredita que esta medida dará mais segurança para os próprios servidores.

Bittencourt informa que pediu o afastamento por conta das recentes notícias publicadas na mídia que o apontam como um dos investigados na Operação Dallas. Ele solicita que outro servidor finalize o relatório sobre as atividades da Appa durante o exercício de 2010, que deve ser entregue até março. A conclusão do documento ficará a cargo da Presidência do Tribunal.