Após desobedecer ordem de Marco Aurélio, Renan diz que “decisão do STF é para se cumprir”

Depois de se recusar a deixar a Presidência do Senado por ordem do ministro Marco Aurélio Mello, Renan Calheiros (PMDB-AL) disse nesta quinta-feira (8) que decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) é “para se cumprir”.

“Não tem o que comentar da decisão judicial, decisão judicial do STF é para se cumprir”, afirmou Renan ao comentar o resultado da votação no Supremo que reverteu o afastamento dele do cargo, na tarde de quarta-feira (7).

Tanto na segunda como na terça-feira, o senador se recusou por duas vezes a receber a notificação do oficial de Justiça sobre o seu afastamento, determinado pelo ministro Marco Aurélio Mello em resposta a um pedido de liminar da Rede Sustentabilidade.

Ele declarou ainda que a denúncia por peculato que o tornou réu na Corte “não vai sobreviver”, pois é inocente. Renan alega que toda a prestação de contas foi feita corretamente nesse caso e que pagou a locadora de veículos em dinheiro, por isso não há comprovante de transferência.

Ele é acusado de usar a locadora para desviar dinheiro da cota para atividade parlamentar, o chamado “cotão”, em 2007.

Para se defender, Renan citou o primeiro inquérito feito contra ele na Operação Lava Jato, com base na delação do ex-presidente da Petrobras Paulo Roberto Costa, que foi arquivado pelo ministro Teori Zavascki. Segundo Renan, há outros dois inquéritos no Supremo com base na mesma delação, que acredita que consequentemente também serão arquivados. “Uma a uma, todas essas denúncias vão ruir”, declarou.

Votações

O presidente do Senado também não quis comentar a possibilidade de adiar a votação do projeto que atualiza a lei de abuso de autoridade, como teria sido acordado com líderes partidários para acalmar os ânimos com o Judiciário.

A proposta, amplamente defendida por Renan nas últimas semanas, causa desconforto entre juízes e magistrados, que consideram que o texto busca retaliar investigações contra políticos.

Renan colocou o projeto com urgência na pauta de votações para ser votado na última terça-feira, porém após o afastamento do peemedebista a sessão foi cancelada. Ele afirma agora que é o plenário que vai decidir sobre a urgência da apreciação, porém a votação deve ficar apenas para o ano que vem. O presidente do Senado negou que tenha feito qualquer acordo com líderes partidários pelo adiamento.

Ele reafirmou que o mais importante no momento é votar a Proposta de Emenda Constitucional que estabelece um limite dos gastos públicos, em segundo turno, na próxima terça-feira (13).

Caso a proposta seja aprovada, Renan considera que a promulgação será feita na quinta-feira (15), último dia antes do recesso parlamentar. “Mas eu vou me esforçar para que todos os itens da pauta sejam apreciados”, ponderou.