Após esforço concentrado, Câmara continua com pauta trancada

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A Câmara dos Deputados tem sessão não-deliberativa convocada para esta quinta-feira e com isso, terminou na noite desta quarta-feira o primeiro dos dois esforços concentrados do Congresso Nacional no período pré-eleitoral. A Medida Provisória 291, que concede reajuste de 5% para aposentados e pensionistas que ganham mais de um salário mínimo, não foi votada e a pauta se mantém trancada por sete MPs e quatro projetos de lei com urgência constitucional. A MP 291 perde sua validade no próximo dia 10.

Há mais de dois meses, governo e oposição entraram na disputa sobre o reajuste aos aposentados. A oposição vem insistindo em um reajuste de 16,67%, o mesmo concedido ao salário mínimo. O governo mantém os 5% e afirma que um índice maior criaria um déficit na previdência da ordem de R$ 7 bilhões, só neste ano. Os aliados do governo, então, entraram em obstrução e impediram a votação da MP.

- Houve uma radicalização, uma forma de fazer oposição que não consulta os interesse do povo brasileiro - disse o vice-líder do PT, deputado Maurício Rands (PE).

Segundo Rands, os líderes do governo avaliaram que não havia consenso suficiente para votar a MP 291:

- Há muitos setores da base que temem a exploração política e receavam a votação dessa MP, que estava sendo utilizada eleitoralmente pela oposição.

Rands garantiu que o governo já tem uma forma juridica para assegurar o reajuste de 5%, índice negociado com as entidades representativas para os que ganham mais de um salário mínimo.

Ao contrário da Câmara, o Senado tem a pauta de votações desobstruida. Entre as matérias aprovadas nesta quarta-feira está o segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição que obriga o presidente da República a cumprir o orçamento aprovado pelo Congresso Nacional (Orçamento impositivo). A PEC precisa ainda ser apreciada em dois turnos de votação pela Câmara dos Deputados.

A votação da Lei de Dirietrizes Orçamentárias (LDO), que deveria ocorrer nesse esforço concentrado pelo Congresso Nacional, teve sua votação adiada para o esforço concentrado da primeira semana de setembro.