Após polêmica, governista diz que pode reavaliar valor de pequenas dívidas no PR

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O líder da base aliada ao governo Beto Richa (PSDB), deputado estadual Luiz Claudio Romanelli (PMDB), admitiu nesta quarta-feira (19) que pode reavaliar a polêmica mudança feita pelo Executivo no valor do teto das RPVs (requisições de pequeno valor).

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Antes na linha de frente contra o decreto do Executivo 2095/2015, que reduziu o valor do teto das RPVs de R$ 31,5 mil para R$ 13,8 mil, agora Romanelli pondera que pode reavaliar a questão a partir de informações do governo estadual sobre a alteração. “Falam agora que o estado teria que pagar R$ 350 milhões em um ano por causa de ações trabalhistas movidas por servidores. O cálculo já foi outro, R$ 100 milhões, R$ 10 milhões. Então, precisamos saber exatamente qual é o valor. Se o impacto for muito grande, podemos reavaliar nossa posição”, admitiu o peemedebista.

A nova postura do líder da situação foi criticada por parlamentares da oposição, que alegam “jogo de cena”. “O Deonilson Roldo (secretário-chefe de Gabinete do governador Beto Richa) já falou que não haverá recuo. Então agora a base aqui na Assembleia Legislativa está esperando uma justificativa nova qualquer do governo estadual. É um jogo de cena”, alfinetou o deputado Nereu Moura (PMDB).

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Nesta quarta-feira (19), foi aprovado no plenário da Assembleia Legislativa um pedido de informações sobre os gastos do Executivo com as RPVs. O pedido foi formulado pelo próprio líder da base e assinado em conjunto com parlamentares da oposição. O pedido de informações será encaminhado à Fazenda e à Procuradoria Geral do Estado, que têm no máximo 30 dias para responder. Questionado sobre o inusitado da medida, já que o líder governista teria acesso “natural” às informações do Executivo, Romanelli reforçou que tem tido “informações desencontradas” e que prefere ter uma resposta formalmente registrada.

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Ações trabalhistas

Em entrevista à Gazeta do Povo nesta terça-feira (18), Deonilson Roldo justificou que o decreto do governador Beto Richa é uma maneira de evitar um “rombo potencial” estimado em R$ 350 milhões nas contas de 2016 com pagamento de ações judiciais trabalhistas de servidores públicos. Ao reduzir o valor das RPVs por decreto, o governo estadual coloca o pagamento dessas obrigações na fila dos precatórios, em vez de quitá-las em até 60 dias após a decisão judicial definitiva.

Segundo Roldo, só uma ação do Sindsaúde, de 2007, cobrando promoções nas carreiras, soma R$ 100 milhões. Outras duas ações do Sindicato dos Agentes Penitenciários totalizariam R$ 250 milhões.

Embora Romanelli tenha adotado um tom mais ameno sobre a questão nesta quarta-feira, a justificativa dada pelo chefe de gabinete de Richa repercutiu negativamente entre os opositores. Para o petista Tadeu Veneri, o alegado impacto financeiro aos cofres do estado, caso o Executivo saia derrotado nas ações trabalhistas, “é conversa para boi dormir”. “São ações que desenrolam há muitos anos e agora, ontem, o governo estadual descobriu que pode ter que desembolsar R$ 350 milhões? O governo estadual deveria nos tratar com mais inteligência”, criticou Veneri.

Até então, o próprio deputado Romanelli cogitava “desengavetar” um projeto de lei do Executivo na Casa para manter o teto de pagamentos de RPVs. Em abril, o governo estadual apresentou um projeto de lei baixando o valor de R$ 31,5 mil para R$ 13,8 mil, mas a proposta foi retirada de pauta, após sofrer resistência na Casa. Na terça-feira (18), Romanelli chegou a ensaiar a reapresentação do projeto de lei, com uma “nova roupagem”, garantindo o teto R$ 31,5 mil.