A queda de braço travada entre o governo do Paraná e o Tribunal de Justiça do estado (TJ-PR) por causa da diminuição de repasses ao Judiciário deu o primeiro sinal de avanço. Nesta terça-feira (1), o governador Beto Richa (PSDB) confirmou a liberação de R$ 55 milhões ao TJ-PR para que a Corte efetue o pagamento da folha de salários dos seus funcionários, que está atrasado.
O repasse ocorre um dia depois de o Tribunal e o Sindicato dos Servidores do Judiciário (Sindijus-PR) ingressarem, cada um, com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para exigir o repasse integral do duodécimo ao Judiciário. Segundo o TJ, isso corresponde a R$ 167,5 milhões. Com o montante garantido nesta terça, o governo transferiu R$ 125 milhões até agora.
Ao saber da transferência de R$ 55 milhões nesta terça-feira (1), o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador Paulo Roberto Vasconcelos, disse à Gazeta do Povo que ainda espera pelo repasse integral e que mantém o mandado de segurança no STF. “Precisamos de uma segurança para os próximos meses”, afirmou ele, que está em Brasília acompanhando um grupo de magistrados do Paraná que pedem mudanças na proposta do teto remuneratório do servidor público, em trâmite no Congresso Nacional. No período da tarde, Vasconcelos tentará ainda uma audiência com a ministra do STF Carmén Lúcia, que é relatora do mandado de segurança que trata do duodécimo do TJ. O desembargador acredita que, devido à urgência do pedido, a ministra deve analisar o caso ainda nesta terça.
Esclarecimento
Em nota publicada no site oficial do governo, o executivo estadual disse que a decisão de transferir R$ 55 milhões foi tomada após conversas com desembargadores do Tribunal de Justiça. Segundo o governo, o valor é suficiente para pagar os salários de todos os desembargadores, juízes e funcionários. O texto não fala sobre possíveis discussões acerca do pagamento restante esperado pelo TJ.
A nota ressalta ainda os R$ 700 milhões que o Poder Judiciário mantém aplicado no mercado financeiro. Mas, ainda nesta segunda-feira (29) – quando a OAB-PR criticou a redução do repasse mensal – o TJ informou que os recursos depositados em fundos são “carimbados”, e têm destinação obrigatória em obras, reformas, aquisição de equipamentos, pagamento de contratos com terceirizados, pagamento de varas privativas transformadas em estatizadas, entre outros.