Após vitória no “teto de gastos”, reforma da previdência vira prioridade para o Planalto

Com a votação expressiva na Câmara dos Deputados a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, a “PEC do teto dos gastos públicos”, na noite desta segunda-feira (10), a pauta prioritária do Planalto agora passou a ser a reforma da previdência.

Embora a PEC 241 ainda tenha um trâmite longo no Congresso Nacional – a expectativa é que a última votação ocorra em meados de dezembro, no Senado –, aliados foram convencidos pelo próprio Planalto que não adianta dar um limite para as despesas da União sem mexer nas regras da aposentadoria, na tentativa de resolver o déficit previdenciário.

Os próprios economistas convidados pelo Planalto para fazer uma exposição sobre as contas da União durante o jantar no Palácio da Alvorada, na noite de domingo (9), às vésperas da votação da PEC 241, reforçaram sobre a necessidade de uma reforma da previdência.

Parlamentares que estiveram no jantar relatam que os economistas José Márcio Camargo e Armando Castelar, ambos do Rio de Janeiro, atrelaram a PEC 241 à reforma da previdência. Mais de 200 parlamentares participaram do jantar no Alvorada.

Na noite desta segunda-feira (10), 366 deputados federais votaram a favor da PEC 241, contra 111. O Planalto registrou poucas “traições” dentro dos partidos aliados. O placar é considerado expressivo, já que, para ser aprovada, uma PEC precisa receber o aval de no mínimo três quintos da Casa, composta por um total de 513 políticos. Os 366 votos, portanto, indicam 58 votos a mais do que o necessário.

O texto da reforma da previdência deve ser enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional no final deste mês de outubro. A expectativa do Planalto é que ao menos uma primeira votação ocorra ainda neste ano de 2016. O encerramento do debate no Legislativo, contudo, só deve ocorrer no primeiro semestre de 2017, ainda na estimativa do governo federal.

Planalto prevê votação “mais fácil” no Senado

Mesmo antes da votação da PEC 241 na Câmara dos Deputados, auxiliares do presidente da República Michel Temer já calculavam que, no Senado, o placar seria ainda mais favorável ao governo federal. Em entrevista à Gazeta do Povo, o ex-deputado federal pelo Paraná Rodrigo Rocha Loures, hoje assessor de Temer, disse que há no Senado hoje uma base aliada “mais sólida”, e proporcionalmente “um pouco maior”, na comparação com a Câmara dos Deputados.

“Cada votação é uma votação. Mesmo a votação de segundo turno, na Câmara dos Deputados, deve ser diferente da votação em primeiro turno. Mas, no Senado, acreditamos que o trâmite [da PEC 241] será mais fácil, inclusive porque os senadores são representantes do Estado. E a PEC 241 não é do governo Temer, é do Estado, do país”, disse Rocha Loures, aproveitando para destacar uma das linhas estratégicas do governo federal no processo, a de reduzir o embate político-partidário no Legislativo.

No plenário do Senado, cerca de 60 dos 81 parlamentares integram hoje a base aliada. O presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), afinado com o Planalto, já disse que dará celeridade à PEC 241, quando a matéria chegar por lá. “Já estou atuando pessoalmente para que até o final do ano tenhamos uma decisão. Se for necessário vamos invadir o recesso para garantir a tramitação da PEC 241”, disse o peemedebista.

Mas o grupo restante, formado por aproximadamente 20 senadores, desde já trabalha contra a aprovação da PEC 241 na Casa e promete brigar por uma discussão mais ampla do que a ocorrida na Casa vizinha.

A presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), organizou nesta terça-feira (11) uma audiência pública no colegiado para discutir a PEC 241. Especialistas contrários à proposta foram convidados e a petista sugeriu que a matéria seja avaliada também pela CAE, antes de chegar ao plenário, e não somente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

“Precisamos fazer aqui um debate aprofundado, como não ocorreu na Câmara dos Deputados”, defendeu a petista.