Aposentados da Alep prometem ir à Justiça para recuperar benefícios

O corte nos benefícios e gratificações que eram pagos aos servidores aposentados da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), em outubro de 2011, deixou a categoria insatisfeita. Nesta quinta-feira (8), a Associação dos Servidores Aposentados da Alep (Asaalep) se reuniu para discutir a questão e decidiu que vai entrar com uma ação na Justiça para tentar recuperar os benefícios.

Segundo Sylvio Sebastiani, presidente da entidade, a associação não se opõe às medidas tomadas contra os funcionários aposentados irregularmente, como o caso de procuradores da que não tinham inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), mas não concorda com o corte de gratificações.

De acordo com Sebastiani, o caso de procuradores aposentados irregularmente já havia sido denunciado em 2003. Na última semana, a Alep cortou pela metade o benefício desses trabalhadores, que passou de R$ 24 mil para cerca de R$ 12 mil. Segundo a Casa, o corte vai gerar uma economia de R$ 7 milhões por ano.

Para o presidente da associação, esses casos irregulares devem ser resolvidos, mas os outros trabalhadores aposentados não podem ser prejudicados. Sebastiani cita uma gratificação que era paga aos funcionários desde 1962, quando não havia o 13º salário. Ele conta que, na época, o benefício era de dez cruzeiros. Em 1972, foi estabelecido que a gratificação passaria a ser de dois salários mínimos. Por fim, em 1977, o valor do benefício foi alterado para três salários mínimos. Todos os servidores recebiam essa gratificação anualmente, no fim do ano, e foram informados de que não irão receber o benefício a partir deste ano.

O presidente da Asaalep argumenta que, ao contrário dos procuradores que recebiam cerca de R$ 24 mil por mês, os aposentados que reclamam da perda do abono têm salários entre R$ 6 mil e R$ 8 mil. "Esse é um abono anual de R$ 1,8 mil a R$ 2 mil, valor que, no fim do ano, é inferior ao auxílio-alimentação de R$ 400 mensais criado pelo Rossoni para os servidores", reclama Sebastiani.

A diretoria de comunicação da Alep informou que o abono foi considerado ilegal pela Procuradoria Geral do Legislativo. Além disso, o argumento de que o abono teria impacto menor para os cofres públicos do que a criação do auxílio-refeição não é válido porque são dois benefícios distintos e independentes.

URV

Sylvio Sebastiani reclama ainda do corte no pagamento da indenização da Unidade Real de Valor (URV) aos funcionários da Casa. No início do ano, o presidente da Alep, Valdir Rossoni (PSDB), suspendeu o pagamento, diante da suspeita de irregularidade em vários casos. O acordo foi feito em dezembro do ano passado, quando a Assembleia pagou cerca de R$ 20 milhões de indenização a servidores por perdas salariais de 11,98% decorrentes da mudança da moeda em 1994, que passou da antiga URV para o real. "Se havia irregularidade, nada foi resolvido até agora e continuamos sem receber", reclama Sebastiani.

Por lei aprovada pelos deputados nas últimas sessões de 2010, os outros R$ 60 milhões deveriam ser pagos nos próximos quatro anos, de acordo com a disponibilidade de caixa. A estimativa é que entre 1,5 mil e 1,7 mil funcionários, registrados na Casa entre 16 de junho de 2002 e 31 de dezembro de 2006, tenham direito ao benefício.