Tadeu Veneri (PT) pede esclarecimentos ao governo sobre programa "Tudo Aqui Paraná"
O deputado Tadeu Veneri (PT) apresentou nesta segunda-feira (25) um requerimento, que deve ser votado nesta terça-feira (26), para que o secretário de Planejamento Cassio Taniguchi apresente esclarecimentos na Assembleia sobre o projeto "Tudo Aqui Paraná", do governo do estado. A proposta, com custo avaliado em R$ 3 bilhões, prevê a implantação e a operação de nove unidades de atendimento ao cidadão distribuídas em Curitiba, Cascavel, Foz do Iguaçu, Guarapuava, Londrina, Maringá e Ponta Grossa. A princípio, os terminais seriam implantados e operados na modalidade Parceria Público-Privada (PPP), com a participação de 34 órgãos federais, estaduais, municipais e privados que deverão prestar serviços aos paranaenses.
Os deputados estaduais aprovaram nesta segunda-feira (25) a criação de 25 cargos para desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) e de 175 cargos comissionados para o órgão do Poder Judiciário do estado. O projeto, apresentado pelo TJ-PR, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão pelos parlamentares. O texto ainda precisa passar pela sanção do governador Beto Richa antes de virar Lei.
O TJ-PR atualmente tem 120 desembargadores, número que saltará para 145 quando os novos magistrados estiverem aptos a trabalharem no órgão de segunda instância. Cada novo desembargador terá sete servidores para o auxilio em suas atividades. Serão eles: um assessor, um secretário, um assessor II, dois oficiais de gabinete, um assistente, um assistente II de desembargador.
No fim do ano passado, mesmo pressionada pelo TJ, a Assembleia Legislativa adiou a votação da matéria para este ano. A medida custará R$ 25,4 milhões aos cofres públicos em 2013, e R$ 30,1 milhões em 2015. Apresentada ainda na gestão do desembargador Miguel Kfouri Neto, a proposta pretende dar "estrutura adequada ao segundo grau de jurisdição para o enfrentamento das atuais necessidades jurisdicionais. "Existem, hoje, esperando distribuição, cerca de 36 mil recursos", argumenta o TJ na proposta.
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