O presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PSD-BA), disse nesta terça-feira (17) que é “infundada” a argumentação do advogado de Eduardo Cunha que alegou cerceamento da defesa após a apresentação do parecer preliminar do relator do pedido de cassação do peemedebista na comissão julgadora, o deputado Fausto Pinato (PRB-SP).
Pinato tinha até o dia 19 para elaborar seu parecer preliminar sobre o caso de Cunha, mas adiantou a apresentação para esta segunda-feira (16). A defesa então se manifestou por meio de nota com a alegação. A intenção dos advogados do peemedebista, acusado de corrupção, lavagem de dinheiro e de mentir na CPI da Petrobras sobre a existência de contas fora do país, é de que o relator, ao não aguardar sua defesa prévia, cerceou seus direitos de se defender.
Apesar de ser garantido a Cunha o pronunciamento em qualquer fase do processo de cassação do mandato, o Código de Ética, que regulamenta esse tipo de punição, não prevê manifestações da defesa do acusado nessa etapa, que trata apenas da admissibilidade, não do mérito do caso.
Cunha disse, inicialmente, que apresentaria uma defesa prévia na segunda (16), mas adiou esse prazo para esta terça (17). Segundo seu advogado, Marcelo Nobre, contudo, a data foi suspensa mais uma vez, e a defesa pode ficar apenas para quarta-feira (18).
Para José Carlos Araújo, Pinato agiu certo ao protocolar seu relatório imediatamente após terminá-lo. “Está havendo precipitação, mas não do relator”.
Ao tomar conhecimento da antecipação de Pinato, Araújo se movimentou e decidiu também adiantar a sessão de análise do parecer sobre a cassação de Cunha, previamente agendado para a próxima terça (24). A ideia dele é que a reunião ocorra na quarta (18), mas ressaltou esta tarde que depende da disponibilidade de plenários. “Pode ser necessário que fique para quinta, mas vai ser ainda nessa semana”.
Aliados de Cunha, que se valem de diversas manobras protelatórias para atrasar a tramitação do processe contra o peemedebista, devem pedir vista do relatório, que só deve de fato ser votado na próxima semana.
Vaiado antes de fala, Cunha diz que PMDB não deve se calar por cargos
Vaiado por um grupo de militantes antes de iniciar seu discurso, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou no congresso promovido pela sua legenda nesta terça-feira (17) que o PMDB “não pode se calar” em troca de “meia dúzia de carguinhos” e que chegará o momento de a sigla decidir sobre o desembarque do governo Dilma Rousseff. “Nós não participamos, não formulamos e não temos compromisso com aquilo que está sendo colocado [pelo governo]”, disse Cunha.
Ele afirmou que “ninguém tem dúvida de que o PMDB lançará candidato em 2018, mas que a legenda “não vai poder se furtar a debater no momento oportuno qual será o seu caminho”.
Cunha se notabilizou como um crítico do governo federal, mas ficou fragilizado após uma série de denúncias de envolvimento em casos de corrupção investigados na operação Lava Jato.
Asim que ele subiu ao palanque do congresso do PMDB, uma militante gritou “fora Cunha” e, antes de seu discurso, houve uma vaia. Ele concluiu a fala sem outros incidentes.