Licenciado do governo do Distrito Federal desde que foi preso pela Polícia Federal (PF), o governador José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM) terá pelo menos dez dias para apresentar defesa antes de a Câmara Legislativa votar os pedidos de autorização do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para abrir ação penal contra ele. Arruda está preso desde o último dia 11 por tentativa de suborno a uma das testemunhas do "mensalão do DEM", esquema de corrupção que seria comandado por ele, segundo aponta investigação da Operação Caixa de Pandora.
O presidente da Câmara Legislativa, Cabo Patrício (PT), anunciou na sexta-feira que os pedidos seriam colocados em votação na primeira sessão deliberativa desta semana, no caso, amanhã. Porém, uma consulta feita à Procuradoria da Casa revelou que o pedido ainda precisa ser votado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para o plenário.
Ainda na CCJ, Arruda terá dez dias para apresentar defesa. Caso se omita, um defensor público será indicado e terá igual prazo para defender o governador. O relator do caso, que ainda precisa ser indicado, terá mais dez dias para, com a defesa do governador afastado em mãos, fazer um parecer que será votado pela comissão. Uma vez aprovado pelo colegiado, o pedido segue para o plenário. A autorização para o STJ abrir processo contra Arruda precisa ser aprovado por, no mínimo, dois terços dos deputados, ou seja, por 16 dos 24 parlamentares.
São duas ações que o STJ pretende abrir contra o governador licenciado. A primeira seria por obstrução da Justiça, pelo episódio no qual teria tentado subornar, com ajuda de aliados, o jornalista Edson Sombra, testemunha do "mensalão do DEM". A outra ação contra Arruda seria por falsidade ideológica, por supostamente ter apresentado informações falsas à PF para justificar o dinheiro recebido de Durval Barbosa - o ex-secretário de relações institucionais do Distrito Federal.
Panetone
Barbosa gravou em vídeo a cena na qual o governador aceitava os maços de dinheiro ilegal, como aponta a investigação, que, segundo Arruda, seria para comprar panetones de Natal para população carente de Brasília. No entanto, os recibos teriam sido criados e assinados pelo governador no mesmo dia, em 28 de outubro de 2009. Em 21 anos, das dezenas de pedidos encaminhados aos legislativos estaduais, apenas uma vez o requerimento foi aceito - em 2006, quando foi aberta ação penal contra o governador Ivo Cassol, de Rondônia.
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