O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) está buscando fazer com que a Assembléia Legislativa, às vésperas do recesso parlamentar, aprove um projeto que aumenta em 33% as custas judiciais despesas pagas pelo contribuinte em cartório quando ingressa com uma ação judicial. A mensagem, de autoria do próprio Judiciário, chegou a entrar na pauta de votações de ontem da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas foi adiada para a sessão extraordinária de hoje à tarde.
A proposta está engavetada desde 2007, quando o projeto foi enviado à Assembléia. A justificativa do Judiciário para aumentar o valor cobrado pelos serviços dos cartórios é que os preços não são reajustados desde 2002 e estão defasados. Outro argumento apresentado é o de que as custas do Paraná são as menores do Brasil e "torna-se indispensável sua majoração, uma vez que deve haver a justa remuneração do serviço prestado".
O projeto surpreendeu os deputados. Muitos já adiantaram que vão votar contra porque temem sofrer desgaste político ao aprovar um reajuste de taxas no último dia de votações do ano.
Até o relator do projeto na CCJ, Caíto Quintana (PMDB), decidiu recuar. O deputado, que também é titular de cartório, apresentou uma emenda dividindo o reajuste de 33% nos anos de 2009 e 2010, em partes iguais. Mas ontem Caíto adiantou que não vai apresentar o parecer na sessão da CCJ e vai defender o adiamento da votação para o próximo ano. Embora concorde com o reajuste, Quintana avalia que o momento não é adequado para colocar o projeto em votação. "Existe muito ruído em torno do projeto e é melhor não votar.".
Segundo o deputado, além da defasagem das custas, o reajuste seria necessário porque 90% dos cartórios do Paraná são de pequeno porte e estão com dificuldades por conta das despesas crescentes nos últimos seis anos, com gastos com energia elétrica, água e telefone. "Existe muita visão equivocada sobre lucro dos cartórios. Hoje, a maior taxa cobrada é de R$ 609,00. Se você vender uma fazenda de 2 mil alqueires, esse vai ser o valor máximo que será pago", comparou Caíto Quintana.
O último reajuste das custas foi em maio de 2002, quando a Assembléia Legislativa aprovou um aumento médio de 40%, mas que atingiu o equivalente a 1.566% em alguns serviços. Na época, a Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Paraná chegou a encaminhar ao Conselho Federal da entidade uma solicitação para que fosse ajuizada uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão dos deputados.
Se o projeto realmente não for votado neste ano, ele volta à discussão depois do recesso parlamentar, que termina em fevereiro.
Deixe sua opinião