Imagem histórica da implantação da Cidade Industrial de Curitiba: dívida da prefeitura com o estado é da época que se criou a CIC| Foto: Divulgação

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou ontem, em primeira discussão, o projeto do governo estadual que anistia dívidas de cerca de R$ 960 milhões das companhias de desenvolvimento de oito cidades. A mais beneficiada foi a de Curitiba, que devia cerca de R$ 465 milhões ao estado. O perdão havia sido anunciado pelo governador Roberto Requião há 45 dias, e foi compreendido como um gesto de aproximação ao prefeito da capital, Beto Richa (PSDB).

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As outras companhias de desenvolvimento beneficiadas foram as de Londrina, Maringá, Araucária, Campo Largo, Fazenda Rio Grande, São José dos Pinhais e Piên. Para se tornar lei, o projeto ainda deve passar por pelo menos duas votações, incluindo a redação final.

As dívidas se referem a projetos de infraestrutura básica (terraplenagem e desapropriação de terrenos) oferecidos pelas prefeituras como incentivos para que indústrias se instalassem em seus territórios. Foi o que ocorreu, por exemplo, com a companhia de São José dos Pinhais, durante a instalação das montadores Renault e Audi/Volkswagen. Na época, o governo estadual bancou as obras, e jogou a conta para a companhias de desenvolvimento municipal.

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O montante devido pela Companhia de Desenvolvimento de Curitiba tem origem mais antiga. Remonta à instalação da Cidade Industrial de Curitiba (CIC), nos anos 70. A falta de pagamento ao governo estadual motivou uma briga jurídica entre Requião e Beto Richa, que teve início em 2007. O governo inscreveu o município no cadastro de inadimplentes, o que impedia o acesso da prefeitura a financiamentos. A restrição foi derrubada pelo Tribunal de Justiça em fevereiro do ano passado. Em meados de outubro, quando Requião anunciou a anistia, Beto Richa disse que a solução para a dívida da CIC vinha "em boa hora".

Ninguém pagava

A anistia do governo estadual tem mais efeito político do que prático. Conforme a reportagem apurou em outubro, a maioria das prefeituras da região metropolitana não destinava nenhum centavo ao pagamento dessas dívidas. Somente Araucária fazia pagamentos regulares e, caso o projeto definitivamente vire lei, poderá economizar cerca de R$ 80 mil por mês. "Podemos redirecionar o dinheiro para outros programas", disse, na época, o presidente da Companhia de Desenvolvimento de Araucária, Geraldo Budziak à Gazeta do Povo. A dívida da cidade com o governo é de cerca de R$ 11 milhões.

De acordo com informações da Assembleia, os montantes devidos são de R$ 241,7 milhões (por São José dos Pinhais); R$ 127 milhões (Londrina); R$ 55,8 milhões (Fazenda Rio Grande); R$ 36,6 milhões (Campo Largo); R$ 18,4 milhões (Piên); e R$ 4,5 milhões (Maringá).

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